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Justiça cassa mandato do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

A decisão do juiz José Antonio Coitinho, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em Mandado de Segurança impetrado p...

FMCC e a situação de 2 conselhos de Cultura de P. Alegre




                Em reunião do FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS DE PORTO ALEGRE, no dia 24 de junho, na Casa dos Conselhos, na Av. João Pessoa, nº 1110, às 9 horas, a pauta foi a SITUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA  DE PORTO ALEGRE.
                A reunião teve as presenças do Secretário Adjunto da Governança, Carlos Siegle, da Secretaria Municipal da Governança e o Secretário Adjunto da Cultura, Vinícius Cáurio, integrantes de vários Conselhos Municipais, assim como Paulo Guimarães, Presidente do Conselho e vários representantes das entidades que ficaram excluídas no processo eletivo do Conselho e conselheiros do atual colegiado. Inicialmente falaram os Secretários Municipais presentes, afirmando, que o processo se encontra em andamento e que o novo Conselho já iniciou suas atividades e que foi marcada uma segunda reunião marcada para o dia 30/06.
                O contraponto a estas manifestações foi feito pelo Presidente do Conselho, Paulo Guimarães, que citou o Mandado de Segurança e liminar* cancelando as eleições, além de citar, ele e os oradores que lhe seguiram, surpresa e desalento com a posição da prefeitura e da Secretaria, não reconhecendo as determinações do Tribunal de Contas e do Judiciário, e, de forma muito pouco sensata, envolvendo a sociedade, a comunidade cultural e imprensa numa sucessão de afirmações e posições que levam a uma situação de dois conselhos ativos, negando-se a solucionar a  situação que se apresenta.
              Também afirmou Paulo Guimarães, que os conselheiros atuais, querem ser respeitados em sua existência, assim como entidades, que por  questões não explicadas ficaram de fora como:MTG, APTC, Chico Lisboa, Entidades Carnavalescas,Entidades do Hip Hop, Segmentos de Fundações e as entidades: CEJAK, ASMOBRAS, Clube de Mães do Cristal, querem reavaliar o processo, o que motivou já duas ações judiciais e não encontrou concordância nos gestores presentes
Resumindo Porto Alegre chegou a incrível situação de ter agora dois conselhos de Cultura, o atual em mandato prorrogado e com o apoio de praticamente todos os fóruns do setor e outro, montado ao arrepio da  lei pela SMC e que é fruto de eleição que foi cancelada judicialmente.*
I - PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR A SITUAÇÃO: O Conselho Municipal de Cultura da capital atualmente tem mandato prorrogado "sine dia", e impetrou 2 ações no âmbito do Judiciário para anular todo0s os atos realizados pela SMC sem a sua participação:Uma) no Tribunal de Contas RS, que já tem Medida Cautelar decretada pelo Presidente do Órgão, pedindo eleições no Conselho, na forma correta. A segunda) É uma Ação Anulatória de Atos Administrativos que corre no 2º Juizado da Fazenda Pública do Forum de Porto Alegre, buscando a anulação de todos os atos proferidos pela Secretaria Municipal de Cultura no que diz respeito a eleições no CMC POA e relativas ao Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre, realizadas sem o Conselho atual. Alegre.
II -Duas outras ações judiciais estão em andamento quanto ao tema:
*-Mandado de segurança: onde 4 entidades alegam que não tiveram prazo aberto para recurso nos Editais que a SMC publicou, ficando fora do processo eletivo. São: 1ª Região Tradicionalista-MTG, Clube de Mães do Cristal, CEJAK e ASMOBRAS-Associação dos Moradores da Vila Brasília. O MANDADO DE SEGURANÇA FOI DECLARADO PROCEDENTE  e a Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, onde o processo tramita, determinou o cancelamento da reunião de eleições do CMC POA de 16 de março pp,  Essa decisão  NÃO FOI ACATADA PELA SMC, que deu seguimento ao processo eletivo, publicando portaria em 17 de junho, dando como empossado o novo Conselho. O Prefeito JÁ FOI CITADO nesta semana e tem 10 dias para se manifestar;
-Mandado de Segurança de três das entidades do anterior e mais o Conselho Municipal de Cultura pedindo o cancelamento da Portaria 269/2015, do prefeito, que dá posse ao novo Conselho. Este MS está em fase de recurso devendo os advogados das entidades agravarem para o Tribunal de Justiça do Estado
III - Moções de Repúdio contra a SMC:
1 - Moção CNPC pedindo envio Plano Municipal à Câmara - 26/06/2014
Moção de apoio pela efetivação da implantação do Plano Municipal de Cultura da cidade de Porto Alegre/RS.
2 - Moção de repúdio contra SMC no Fórum dos Dirigentes -16/07/14

MOÇÃO DE REPÚDIO E DESCONTENTAMENTO CONTRA A SMC POA
Prefeitura de Porto Alegre não cumpre preceitos constitucionais(Art. 216- A. da Constituição Federal ) apesar de se comprometerem para isso no acordo de Adesão ao Plano Nacional de Cultura por:
1 - Encaminhar  o Projeto  PLE 25/2014 para a Câmara de Vereadores diferente  do texto aprovado
2 -  Não encaminhar os Editais para Eleições e renovação do conselho de cultura, que deveriam ser abertos em 2013, o que não foi feito e depois em 2014 também não.

3 –Tentar promover uma grande reestruturação na composição do Conselho de Cultura,  tirando, por exemplo, 9  representantes das regiões ficando, dos 17, somente 8, entre outras modificações sem a participação do conselho num GT criado pela SMC para planejar as alterações.
3 - Moção Temática Cultura contra as alterações no CMC - 25/08/14

MOÇÃO

A Plenária da Temática de Cultura e Juventude do OP (Orçamento Participativo) em reunião realizada no dia 25/08/14, no 14º andar da Prefeitura Nova com uma grande presença de delegados e lideranças de várias Regiões do OP  DECIDIU POR UNANIMIDADE,que é totalmente contrária às alterações pretendidas pela SMC no Conselho de Cultura de Porto Alegre, pois  pretendem desempoderar a Sociedade Civil.

4 - Roque Jacoby chama Conselho de "medíocre" -01/09/2014

Esse é o estilo do nosso Secretário de Cultura:via Zero hora:

Proposta da secretaria de Cultura reduz a participação da sociedade civil no órgão que propõe e fiscaliza políticas públicas

01/09/2014 | 22h47
O secretário de Cultura de Porto Alegre, Roque Jacoby, qualificou a atuação do Conselho Municipal de Cultura (CMC) como "medíocre" em audiência pública na noite desta segunda-feira, no Teatro Renascença, diante de uma plateia amplamente favorável à manutenção do modelo atual do órgão.
Representantes como a do Ministério da Cultura, Eleonora Spinato, observaram que o CMC deve participar da condução de qualquer eventual reformatação. O secretário-adjunto da Cultura, Vinicius Caurio, encerrou a audiência se comprometendo a levar a Jacoby a disposição "unânime" de que sejam realizadas, no atual formato, eleições imediatas para o CMC..

5 - COP aprova Moção de repúdio contra SMC - 02/09/14
1- Não aprovando nenhuma alterações propostas pela SMC no conselho de cultura de forma autoritária e ditatorial;
2 - Pedindo para SMC providenciar edital para eleições no conselho com formato atual já;
3 - Protestar pela ofensa ao Conselho Municipal de Cultura feita pelo Secretário de Cultura Roque Jacoby, que chamou o conselho de medíocre e portanto como o OP compõe 50% do total dos conselheiros do conselho, chamou o Orçamento participativo de medíocre também.
6 - Moção de Repúdio  do CMC contra Roque Jacoby da SMC  - 11/09/14
1- Não aprovando nenhuma alterações propostas pela SMC no conselho de cultura de forma autoritária e ditatorial, bem como pela forma irregular que formou o GT sem a participação do Conselho de Cultura;
2 - Pedindo para SMC providenciar edital para eleições no conselho com formato atual já;
3 - Protestar pela ofensa ao Conselho Municipal de Cultura feita pelo Secretário de Cultura Roque Jacoby, que chamou a  comunidade cultural porto-alegrense presente de medíocre na abertura da Audiência pública realizada no Teatro Renascenças, às 19 horas no dia 01 de setembro e o conselho,  legitimo representante dessa comunidade pede uma retratação.
7 - Moção contra SMC aprovada no I encontro dos Conselhos -26/11/14

MOÇÃO DE REPÚDIO E DESCONTENTAMENTO CONTRA A SMC POA
Prefeitura de Porto Alegre não cumpre preceitos constitucionais(Art. 216-A.da Constituição Federal ) apesar de se comprometerem para isso no acordo de Adesão ao Plano Nacional de Cultura por:
1 - Encaminhar  o Projeto  PLE 25/2014 para a Câmara de Vereadores diferente  do texto aprovado no conselho de cultura por duas ocasiões e construir um projeto sem a participação dessa instância da democracia participativa;
2 -  Encaminhar os Editais para Eleições e renovação do conselho de cultura, que deveriam ser abertos em 2013, somente em 2014 e deixando o CMC totalmente fora do processo.
8 - Conselho aprova repúdio contra os editais da SMC  - 11/12/14
Hoje, 11/12/14 ,em sua última reunião do ano, o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre entre outras coisas votou por ampla maioria, sem nenhum voto contrário uma MOÇÃO DE REPUDIO CONTRA A SMC pela forma que fez os editais , os prazos do cadastramento e recadastramento dos segmentos e das regiões do OP.
11 - Conselho aprova Moção contra SMC no Fórum dos Conselhos -22/04/15

MOÇÃO DE REPÚDIO E DESCONTENTAMENTO CONTRA A SMC POA
Por continuar a realizar ações desconsiderando o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre e:
1 - Encaminhar  o Projeto  PLE 25/2014 para a Câmara de Vereadores diferente  do texto aprovado no Conselho de Cultura por duas ocasiões e construir um projeto sem a participação dessa instância da democracia participativa;
2 -  Encaminhar os Editais para Eleições e renovação do conselho de cultura, que deveriam ser abertos em 2013, somente em 2014 e deixando o CMC totalmente fora do processo.

Porto Alegre, 27 de Maio de 2015
Conselho Municipal de Cultura
Paulo Roberto Rossal Guimarães 
Pres. Conselho em gestão prorrogada.


(Release elaborado pelo Conselho Municipal e Cultura de Porto Alegre em 2.7.2015)