Foto: Crescencio de Araújo
Corte de vegetais terá nova lei
Começou a ser debatido hoje (16/10) na Câmara Municipal de Porto
Alegre, em período de Discussão Preliminar de Pauta, projeto de lei
complementar que trata de procedimentos para supressão, transplante e
poda de árvores na cidade. O PLC 013/13 é de autoria do Executivo. O projeto ainda define as compensações e as punições em caso de descumprimento das regras.
"O
PLC visa atender ao disposto no artigo 243 da Lei Orgânica do
Município, o qual determina que uma lei complementar definirá os casos
em que, por risco à pessoa, dano ao patrimônio ou necessidade de obra
pública ou privada, se admitirá o abate, a poda ou o corte", explica o
prefeito. "O projeto também estabelece um sistema de compensação
vegetal, que até então vinha sendo regulado por meio de decretos."
Em
relação às compensações, o Executivo informa que foi criada uma nova
tabela de contrapartidas baseada em novas categorias de vegetação. "É
uma nova forma de pensar, mudando-se o critério de troca de árvore por
árvore, pelo critério de troca de impacto por preservação, procurando
valorizar e proteger os biomas Mata Atlântica e Pampa, existente na
cidade."
Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
