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19 de dezembro de 2012

Audiência pública vota Ações Especiais contempladas pelo FAC em 2013


A Secretaria de Estado da Cultura realizou na manhã desta quarta-feira a Audiência Pública das Ações Especiais que serão contempladas em 2013 pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC). O encontro ocorreu no Memorial do RS e foi conduzido pela diretora de Economia da Cultura, Denise Viana Pereira.
“A gente acredita fortemente neste novo mecanismo como uma forma de potencializar as ações desenvolvidas pelo FAC, seu volume de recursos”, salientou Denise. Após o debate, ficou validada a renovação das Ações Especiais deste ano – Qualificação do ambiente criativo do RS e Desenvolvimento da economia da cultura do RS -, por acreditar-se que ambas são abrangentes e qualificadas.
Audiência foi conduzida pela diretora Denise Viana Pereira Foto: Alina Oliveira de Souza
As Ações Especiais abrem uma nova modalidade de financiamento para a cultura, na qual não há necessidade de contrapartida pela empresa patrocinadora, que recebe 100% de isenção fiscal do valor investido.
A seleção dos projetos se dará através de editais, ou seja, cada Ação Especial captada pode originar um ou mais editais do Pró-cultura RS FAC. Sendo assim, fica garantida a condição de participação da comunidade cultural de modo a contemplar suas demandas de forma democrática e transparente. É mais uma ferramenta para efetivação da política cultural do Estado.
Comunidade pode debater sobre as Ações Especiais Foto: Alina Oliveira de Souza
Em 2012, a Cultura trabalhou para efetivar este dispositivo, criado pela lei 13.490 de dezembro de 2010, que instituiu o Pró-cultura RS. Primeiro, foi conquistada a ampliação do teto de R$ 35 milhões para incentivo fiscal, que contabiliza a Lei de Incentivo à Cultura e as Ações Especiais. Além disso, houve a criação da Guia de Arrecadação das Ações Especiais junto à Secretaria da Fazenda. Com esta guia, a empresa pode depositar diretamente recursos na conta do Fundo de Apoio à Cultura.
Texto: Asscom Sedac