Postagem em destaque

Gestão 2009 /2014 combina com Gestão 2017/2019 a entrega do Blog e logo do CMC Porto Alegre

Dia 02/07/2019, às 19:30 h em reunião do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE realizada na Casa dos Conselhos, sito Av. João P...

28 de março de 2012

Proposta de Lei de Bairros vai ao Conselho de Desenvolvimento

Foto: Divulgação/PMPA
Audiência pública foi realizada em dez reuniões

Audiência pública foi realizada em dez reuniões

A audiência pública sobre o Anteprojeto de Lei de Limite de Bairros, elaborado pela prefeitura, por meio da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), encerrou-se com a participação de 542 pessoas. Desse total, 140 protocolaram sugestões relativas à definição dos limites.

A audiência pública foi realizada em dez reuniões, no período de 28 de fevereiro a 27 de março, com a apresentação da proposta de cada bairro por meio de mapas digitais.

Agora, o Grupo de Trabalho Bairros analisará as contribuições e fará os ajustes necessários. A seguir, o anteprojeto irá ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, onde há representantes de todas as áreas da sociedade civil. O conselho levará a proposta com as sugestões para debate nos oito Fóruns Regionais de Planejamento eleitos pela comunidade. A proposta, com as modificações sugeridas, será enviada ao prefeito José Fortunati, que encaminhará o projeto de lei à Câmara Municipal.

Proposta - Porto Alegre tem 81 bairros, definidos por várias leis. Hoje, existem divergências entre as descrições de limites oficiais e a atual configuração da cidade. Essas diferenças ocorreram devido à sobreposição dos limites estabelecidos por leis criadas em épocas diferentes e mudanças provocadas pela ampliação do sistema viário, construção de viadutos, parques e grandes empreendimentos, entre outros motivos.
As sugestões consideram aspectos relacionados com a formação, história, geografia, população residente, considerações dos moradores, relações com bairros vizinhos, principais vias e alterações urbanísticas significativas.

O anteprojeto corrige, atualiza limites e sugere criação de bairros em partes da cidade que não têm nome oficial. Essas áreas são conhecidas como: Aberta dos Morros; Extrema ou São Caetano; Alto Petrópolis, Morro Santana ou Protásio Alves; Jardim Leopoldina ou Passo das Pedras e Pitinga. Além disso, prevê a divisão do Jardim Itu-Sabará em dois.

A proposta visa, ainda, à consolidação das leis vigentes em um único texto, com redação clara, padronização e representação em mapas, por meio de coordenadas geográficas, elimina sobreposições e divergências de interpretação.


/bairros

Texto de: Agnese Schifino
Edição de: Andrea Brasil
Autorizada a reprodução dos