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Justiça cassa mandato do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

A decisão do juiz José Antonio Coitinho, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em Mandado de Segurança impetrado p...

31 de março de 2010

Para Fortunati, obras da Copa são prioridade

Novo prefeito de Porto Alegre diz que fará este ano uma gestão “feijão com arroz de muita qualidade”

E o prefixo, enfim, caiu. José Fortunati (PDT) deixou ontem de ser o vice – cargo que ocupava pela segunda vez –, quando a Câmara de Vereadores o reconheceu como novo prefeito da capital gaúcha. – Por uma graça divina, além da vontade do meu partido e do prefeito Fogaça, sinto que meu sonho se realizou – resumiu Fortunati.

Com o desafio de tocar uma série de obras para a Copa de 2014, o pedetista assumiu o Paço anunciando mudanças na equipe. E depois assistiu ao primeiro protesto como prefeito, além de inaugurar uma fase de esperança no PDT gaúcho. Berço do trabalhismo brasileiro, Porto Alegre – embora sequer tenha escolhido esse caminho – volta a receber o partido 22 anos depois de Alceu Collares governar a cidade.

A pressão sobre o novo prefeito já começou durante o discurso, quando manifestantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia desenrolou uma faixa branca: “Fortunati, faça as moradias que Fogaça prometeu e não fez”. O pedetista não comentou sobre o protesto, mas garantiu que – a partir de um cronograma de obras construído por José Fogaça – fará de Porto Alegre uma capital do futuro.

A prioridade da gestão Fortunati, garante ele, serão as obras para a Copa – só para este ano, está previsto o início de sete intervenções, entre duplicação de avenidas, construção de corredores e a conclusão da Avenida Tronco, que ligará os estádios Olímpico e Beira-Rio.

O novo prefeito afirma que, com o ajuste fiscal conquistado no município, será possível melhorar a qualidade de todos os serviços:

– Minha tarefa fundamental, neste ano de 2010, é fazer um feijão com arroz de muita qualidade. A falta de recursos pode ter contribuído para que a qualidade dos serviços tenha estabilizado, e nós queremos aumentá-la.

A ascensão de Fortunati à mais importante prefeitura do Estado insufla o PDT, um partido de tradição, mas carente de novas lideranças desde a morte de Leonel Brizola.

– Dependendo do resultado dessa gestão, isso pode representar o renascimento do PDT, uma sigla que vem definhando no Estado – analisa Benedito Tadeu César, professor de Ciências Políticas da UFRGS.

O especialista lembra que, depois da administração de Alceu Collares (1986–1988), os votos do PDT em Porto Alegre começaram a migrar para o PT – partido que atinge um eleitorado semelhante, mais popular e afeito a bandeiras de esquerda.

Mas atualmente, com a derrota do PT em duas eleições à prefeitura – após 16 anos ininterruptos no comando –, o PDT encontra-se em bom momento para retomar espaço. Resta saber se Fortunati conseguirá se cacifar para, eventualmente, disputar a eleição de 2012.

Além de substituto de Fogaça, Fortunati foi vice na gestão de Raul Pont (1997-2000), quando ainda integrava o PT. Esperava concorrer a prefeito em seguida, mas Tarso Genro tomou sua frente. Ontem, realizou seu sonho.

PAULO GERMANO

Mudanças na gestão Fortunati

Órgão/função Quem sai Quem entra

Carris Antônio Lorenzi - João Pancinha

Comunicação Anilson Costa - Flávio Dutra

Esporte João Bosco Vaz - Edgar Meurer

Fazenda Cristiano Tatsch - Urbano Schmitt

Gestão Clóvis Magalhães - Newton Baggio

Governança Clênia Maranhão - Cézar Busatto

Indústria e Comércio Idenir Cecchim - Valter Nagelstein

Liderança na Câmara Valter Nagelstein (PMDB) - João Dib (PP)

Obras e Viação Maurício Dziedricki - Cássio Trogildo

Saúde Luiz Carlos Seligman (interino) - Carlos Henrique Casartelli

Obs.: o diretor-presidente da EPTC, Luiz Afonso Senna, também deixará o governo. O substituto está indefinido.

29 de março de 2010

Novo estilo no comando da Capital

Com a renúncia de Fogaça, José Fortunati administrará a partir de amanhã a prefeitura por dois anos e nove meses

José Fortunati quer aparecer. Não no sentido pejorativo – porque o novo prefeito de Porto Alegre condena exibicionismos –, mas Fortunati de fato precisa aparecer. E vai se empenhar para isso. Com a renúncia de José Fogaça (PMDB), que concorrerá a governador na eleição de outubro, o vice-prefeito pedetista assume o Paço Municipal às 11h de amanhã, durante um ato na prefeitura.

Fortunati, aos 54 anos, vai chamar para si uma profusão de atenções que, nos próximos dois anos e nove meses, pode lhe consagrar ou aborrecer.

À população, terá de mostrar como coordenará uma das maiores maratonas de obras da história da Capital. Ao partido, que após 22 anos retorna à prefeitura, terá de mostrar como reverter a curva descendente que encolhe o PDT gaúcho. A si mesmo, finalmente, sua missão é certificar-se do quanto poderá, de fato, se firmar como um líder político – desprestigiado por sua antiga legenda, o PT, 10 anos atrás.

Fortunati sabe que a maior oportunidade de sua carreira chegou. Para a chance não escapar, pretende fiscalizar pessoalmente buraco a buraco na cidade – afirma sentir-se pouco seguro apenas com os relatos de assessores. Porto Alegre se abrirá em crateras a partir de junho, quando começa uma série de obras, a maioria envolvendo trânsito (veja quadro abaixo), para preparar a Capital para a Copa do Mundo de 2014.

– Será preciso ação e resultado, ação e resultado. Fogaça desenvolveu um ótimo cronograma estratégico, e a execução ficou nas nossas mãos – diz o também pedetista Márcio Bins Ely, secretário municipal do Planejamento, adiantando que a cidade se transformará “num verdadeiro canteiro de obras” até o fim do mandato.

Bins Ely foi um dos primeiros a receber a pressão de Fortunati, apreensivo sobre os tormentos que a população sofrerá com as escavações. O secretário pensava em concorrer a deputado estadual, mas o chefe pediu que ficasse.

Orçamento Participativo deve passar por melhorias

O novo prefeito pretende impor outra forma de gestão, embora garanta dar seguimento ao programa de governo atual.

– Nos parece que o estilo do Fogaça é mais low profile (discreto, com pouco apelo midiático) na divulgação dos resultados – afirma Bins Ely.

Diante da quantidade de obras previstas, a ideia na prefeitura é estreitar a proximidade com as comunidades. No meio de bairros e vilas, Fortunati também pretende aparecer. Ele acredita que o Orçamento Participativo – implantado em 1989, na gestão de Olívio Dutra (PT), precisa ser melhorado, e logo promoverá um debate com líderes comunitários para discutir a questão.

– É um perfil mais vinculado a esses movimentos populares. Não será um mandato-tampão – promete o secretário de Direitos Humanos, Nereu D’Avila.

paulo.germano@zerohora.com.br

PAULO GERMANO
Nova cara
Gestão – Sai Clóvis Magalhães e entra o gestor técnico da Secretaria da Copa Newton Baggio. A transição será feita ao longo do mês de abril.

Smic - Sai o vereador Idenir Cecchin (PMDB) e entra o também vereador Valter Nagelstein (PMDB).

Fazenda - Sai Cristiano Tatsch e entra o superintendente Administrativo da Assembleia, Urbano Schmitt. Tatsch fica no cargo até 16 de abril para que Urbano possa se inteirar da situação na Fazenda enquanto faz a transição na Assembleia.

Governança - Sai Clênia Maranhão e entra o ex-chefe da Casa Civil Cézar Busatto. Ele foi o primeiro titular da pasta.

Esportes - Sai o vereador João Bosco Vaz (PDT) e entra o professor de Educação Física Edgar Meurer.

Smov - Sai o vereador Maurício Dziedricki (PTB) e assume o secretário-adjunto Cássio Trogildo.

Comunicação - Sai o jornalista Anilson Costa e entra Flavio Dutra, como superintendente.

Saúde - O médico Luiz Carlos Seligman assumiu no lugar de Eliseu Santos, mas o PTB deve indicar outro nome.

EPTC - Sai Luiz Afonso Senna. Fortunati diz não ter pressa por que como Senna não é candidato pode ficar mais alguns dias. Pelo menos nove pastas sofrerão mudanças:

23 de março de 2010

Laudo afasta grupos teatrais do Hospital São Pedro

23/03/2010
Foto: Eduarda Amorim
Coronel (d) lembrou que convênio para uso do São Pedro nunca foi formalizado
Foto: Eduarda Amorim
Vereadores Fernanda (e), Sofia (c) e Haroldo (d) na reunião desta tarde









Após mais uma reunião com os grupos de teatros que ensaiam no Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP), persiste o impasse para continuidade da ocupação pelos artistas, uma vez que os pavilhões históricos entrarão em reforma nas próximas semanas. O tema foi debatido na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) na tarde desta terça-feira (23/3), e contou também com a presença do diretor-geral do hospital, Luiz Carlos Coronel. Ele afirmou que um laudo a respeito da área relata que não há condições de habitalidade, e que proíbe a circulação naquela parte do São Pedro. “O laudo interdita qualquer atividade humana porque a risco de vida”, informa.

Coronel também ponderou que os grupos foram para o HPSP informalmente, e que existia uma minuta de convênio. “O convênio nunca foi publicado, o que não o torna legal”, analisa. O diretor-geral destacou que lutou para que o São Pedro continuasse público e que a área não fosse privatizada, além de defender que além da prestação do serviço de saúde continuasse no local projetos em educação e cultura, como ocorre atualmente. “Que após a reforma se faça um projeto de lei para dar continuidade ao atendimento médico, à cultura e à saúde, mas tenho que agir dentro da legalidade”, referindo-se novamente ao laudo que impõe a interdição dos pavilhões. “Defendo um espaço digno para os grupos teatrais”, ressaltou.

O representante dos grupos, Amilton Leite, reafirmou o que foi dito na reunião anterior, em 23 de fevereiro, e destacou que os artistas pretendem dialogar com as pastas pertinentes ao assunto, como as secretarias da Cultura, Saúde e Obras. “O que nos trouxe até aqui é este trabalho desenvolvido no São Pedro há dez anos. Temos certeza que a inter-relação entre as pastas é importante”, argumenta. Leite ainda pondera que se acontecer a expulsão dos grupos os artistas “terão que procurar o Ministério Público e tomar outras providências”.

Ausência

A reunião foi conduzida pela vereadora Sofia Cavedon (PT), que lamentou a ausência das secretarias estaduais da Cultura e de Obras. Já a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) relatou o histórico do problema e indicou prédios que sugeriu como novos espaços dentro do próprio HPSP, quando da visita da comissão ao local. Disse que a reforma, por se tratar de prédios tombados deverá ser demorada. Segundo Fernanda, os grupos têm financiamentos e estão dispostos a ajudar em reformas que não sejam estruturais, desde que seja assegurado o direito de ocupar o espaço. Luiz Carlos Coronel descartou, momentaneamente, esta possibilidade pelas condições já referidas dos prédios.

Para o vereador Haroldo de Souza (PMDB), enquanto existir o laudo que ameace a segurança dos artistas, não há como pensar diferente do que foi ponderado por Coronel. “Vamos contestar o laudo, mas entender a posição do diretor-geral. Vamos descobrir um local que possa proporcionar condições”, acredita. Os vereadores entendem que uma solução para os grupos só será viável com uma reunião entre os secretários de Cultura, o de Saúde e o de Obras, o que será negociado para o início do mês de abril, já com novos titulares das pastas.

Também participaram da reunião na Cece a representante do Ministério da Cultura, Rosane Dalsasso e o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Paulo Roberto Guimarães.

Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)

fonte:site Câmara

Conselheira Jaqueline Sanchotene-Cinema e Vídeo

A composição da mesa na reunião

Guimarães em seu pronunciamento

Vereadores e CMCPOA visitam Hospital Psiquiátrico São Pedro

26/02/2010
Foto: Bruno Todeschini
Pavilhão ocupado por grupos de teatro
Foto: Bruno Todeschini
Brites (e) acompanhou Fernanda e Toni (c)



Membros da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre visitaram, nesta sexta-feira (26/2) pela manhã, alguns pavilhões do Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP). O objetivo da visita foi conhecer as condições dos pavilhões 5 e 6, cedidos pelo Estado, há 10 anos, para cinco grupos de teatro de rua da Capital para realização de ensaios e espetáculos. Os vereadores reuniram-se com a direção do HPSP para debater a possibilidade de alocar os grupos de teatro em outros espaços dentro do hospital, já que os pavilhões hoje utilizados deverão ser desocupados para reformas.

Além das vereadoras Fernanda Melchionna (PSOL) e Sofia Cavedon (PT), da Cece, acompanhou a visita o vereador Toni Proença (PPS). A comitiva, composta ainda por cinco representantes do Conselho Municipal de Cultura, entre eles o presidente, Paulo Roberto Guimarães, e Breno Ketzer, da Secretaria Municipal de Cultura, foi recebida pelo diretor do HPSP, Luiz Coronel, o diretor administrativo, Tailor Massup, o assessor das direções do HPSP, Ubirajara Brites, e membros dos grupos de teatro.

Reforma

Construções iniciadas em 1879, hoje tombadas como patrimônio histórico, os pavilhões do HPSP apresentam deterioração nas aberturas e no teto de algumas alas, além de problemas na rede elétrica e hidráulica. De acordo com Massup, os prédios que estão em funcionamento comportam apenas o setor administrativo, o acervo do memorial e a oficina de criatividade. “Após o tombamento, não podemos realizar reformas”, explicou. Dentro de salas que passaram por pintura e limpeza, mas que ainda correm o risco de infiltrações de umidade devido a estragos nos telhados, a equipe do memorial histórico do hospital guarda antigos livros de registros de pacientes e o livro de visitas, onde consta a assinatura da primeira visitante ilustre, a Princesa Isabel, que lá esteve em 1885.

Luiz Coronel explica que desde 1994, quando foi retirado o último grupo de internos devido às más condições dos prédios, e depois da reforma psiquiátrica, o hospital se adaptou a uma nova realidade, que é a busca do atendimento de qualidade numa escala de prevalências das doenças mentais que hoje acometem a população. A lista é encabeçada pela epidemia do crack, seguida da epidemia de depressão, maior causa do suicídio - cujo índice entre os jovens gaúchos é considerado o mais alto do país. Em terceiro lugar, estão os desvios de comportamento, que atingem crianças e adolescentes, e por último as psicoses, “destacando-se a demência, que atinge principalmente a idosos”, explica Coronel.

Segundo o psiquiatra, o hospital presta assistência ao atendimento, hoje, de uma população de 5 milhões de pessoas em 88 municípios do estado. “Somos referência no Brasil em dependentes do crack, pesquisamos e formamos profissionais especializados neste tipo de tratamento e ajudamos outros estados nessa epidemia”, diz. Depois de 30 anos sem investimentos, a idade média dos servidores chegou aos 54 anos, situação que começa a mudar, explica Coronel, com a recente autorização para a contratação de 50 técnicos, 10 psiquiatras e 10 enfermeiros.

Cultura

O vereador Toni Proença questionou se, dentro do novo projeto de saúde mental, é interessante ao hospital a permanência dos grupos de teatro nas dependências do São Pedro, ao que o diretor Luiz Coronel respondeu explicando que algumas premissas devem ser respeitadas para que haja destinação de verba para as restaurações e reformas que o espaço precisa passar nos próximos anos. “O HPSP tem de permanecer público, indivisível, deve continuar a servir à saúde, com espaços para educação e cultura”.

Para permanecer no HPSP, os representantes dos grupos de teatro propuseram, primeiramente, arcar com as despesas para o conserto da rede elétrica dos pavilhões que ocupam, reforma de banheiros, rampas de acessibilidade e programa de prevenção a incêndio. Se não for possível continuar nos pavilhões 5 e 6, os grupos reivindicam ocupar provisoriamente outros espaços dentro do próprio HPSP que já passaram por reparos.

Ao encerrar a reunião, a vereadora Fernanda Melchionna propôs a presença da direção do HPSP juntamente com a Secretaria de Obras, da Saúde, da Cultura e Patrimônio Histórico e outros órgãos envolvidos na reforma dos espaços, além dos representantes dos grupos Oigalê, Caixa Preta, Falos e Estercus, Neliq e Povo da Rua, em audiência com a Cece marcada para o dia 23 de março na Câmara Municipal. “Vamos, juntos, buscar desenhar as alternativas para evitar a saída dos grupos daqui, já que dentro do novo conceito de políticas de saúde mental, o trabalho que vêm realizando se torna importante para a recuperação dos internos e a interatividade com a população em geral”, disse Fernanda.

A Cece é composta pelos vereadores Mauro Zacher (PDT) e Sofia Cavedon (PT), presidente e vice, Haroldo de Souza (PMDB), Tarciso Flecha Negra (PDT) e Fernanda Melchionna (PSOL).

Carla Kunze (reg. prof. 13515)
fonte:site câmara

Grupos teatrais pedem apoio para ficar no Hospital São Pedro

23/02/2010
Foto: Maria Helena Sponchiado
Leite (d) e Guimarães expuseram reivindicação aos vereadores



Representantes de grupos teatrais que ocupam pavilhões do Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP) para apresentação e ensaios de espetáculos estiveram, nesta terça-feira (23/2), reunidos com os vereadores da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na oportunidade, expuseram as dificuldades que vêm enfrentando com a iminência da perda dos espaços. A Secretaria Estadual da Cultura alega que os pavilhões 5 e 6, ocupados para as atividades dos grupos, deverão passar por reformas, ocasionando a desocupação dos prédios.

Conforme Amilton Leite, do Grupo Oi Galê, os pavilhões foram cedidos há 10 anos pelo Estado para cinco grupos teatrais que promovem espetáculos para os internos, comunidades do entorno, funcionários do hospital e população porto-alegrense. “Inclusive temos o termo de cessão de uso, assinado pelo então secretário estadual da Cultura, Roque Jacoby”, informou Leite. Ele comunicou que representantes dos grupos procuraram a secretária estadual da Cultura, Mônica Leal, para tratar do assunto. “Ela pediu que procurássemos o secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, e também manifestou interesse na nossa permanência no local”, disse. Para Leite, no entanto, a secretária tem duas posições. “Se pede o espaço num documento, como manifesta noutro a intenção de que os grupos fiquem no local?”, questionou.

Breno Saul, da SMC manifestou apoio aos artistas. Disse que a Usina do Gasômetro cumpre o papel de acolher grupos teatrais, mas que atualmente os espaços estão todos ocupados. “São selecionados através de edital e ficam no local por um ano”, informou.

Paulo Roberto Guimarães, representante do Conselho Municipal de Cultura, também se manifestou a favor dos artistas. “Somos parceiros para ajudar dentro das nossas atribuições. Vamos torcer para que fiquem onde estão; caso contrário poderemos ajudar a encontrar um lugar”, declarou.

No final do encontro, presidido pelo presidente da Cece, vereador Mauro Zacher (PDT), os vereadores acataram a ideia da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que sugeriu uma visita ao HPSP e logo após uma reunião com os secretários Osmar Terra e Mônica Leal. “Primeiro vamos ver as condições dos prédios e o plano de reformas para depois discutirmos com os representantes do Estado”, disse Fernanda. A sugestão foi acatada ainda pelos vereadores Haroldo de Souza (PMDB) e Tarciso Flecha Negra (PDT).

A visita ao HPSP ficou agendada para a próxima sexta-feira (26/2), às 10 horas. Participaram também do encontro representantes dos grupos Falos e Estercus e Caixa Preta.

Regina Andrade (reg. prof. 8423)

fonte:site câmara

Circo Girassol lança oficinas gratuitas na Capital

O Circo Girassol, de Porto Alegre, abriu ontem as inscrições para as oficinas gratuitas de acrobacia de solo, de pernas-de-pau, de trapézio e de tecido, de equilíbrio em arame e de palhaços. O projeto será desenvolvido com moradores do bairro Bom Jesus, de 15 de abril até novembro de 2010.

fonte: zh do dia 23/03/10

22 de março de 2010

Conferência vai discutir convivência familiar de crianças e adolescentes

Estão abertas as inscrições para a Iª Conferência Municipal de Convivência Familiar e Comunitária para Crianças e Adolescentes, que será realizada nos dias 26 e 27 de março, na Assembléia Legislativa. Interessados devem acessar o site do evento na Internet, até o dia 25.. Também poderão se inscrever na Assembleia Legislativa, nos dias 26, das 15h às 20h e 27 de março, das 8h30 às 11h.

Para o presidente da Fundação Assistência Social e Cidadania (Fasc), Kevin Krieger, a conferência vai debater pela primeira vez na Capital a efetivação do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária para Crianças e Adolescentes de Porto Alegre (CM-PNCFC). “O resultado será, com certeza, a efetivação de políticas públicas de garantia do direito de crianças e adolescentes a um convívio sadio e mais humano com a família e a comunidade”, garante.

A iniciativa é da Comissão Municipal para a Implementação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária para Crianças e Adolescentes de Porto Alegre (CM-PNCFC), sob a coordenação executiva da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMGL), Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

A comissão tem como funções difundir uma cultura de promoção, defesa e garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Para isso, deve assegurar que o acolhimento institucional seja medida de caráter excepcional e provisório, garantindo atendimento individualizado de qualidade e em pequenos grupos; fomento e implementação de alternativas à institucionalização, na forma de programas de acolhimento familiar e de programas para promoção da autonomia do adolescente e do jovem adulto, efetivando processos de formação e capacitação na temática da criança e adolescente.

Conferência - Com recursos do Funcriança e execução da SMGL, Fasc, CMDCA e CMAS a Iª Conferência Municipal de Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes de Porto Alegre tem por objetivo reunir técnicos da área social, profissionais da área da infância e adolescência, lideranças comunitárias, políticas, dirigentes de Ongs, conselheiros tutelares, conselheiros de direito e usuários do atendimento da área social para discutir e iniciar a configuração do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária de Porto Alegre.

CMCPOA PEDE INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÃO CASA DO GAÚCHO HARMONIA

Porto Alegre, 22 de março de 2010

Ilustríssimo Senhor

Ao cumprimentar Vossa Senhoria, gostaríamos de solicitar informações, quanto ao vencimento do prazo do contrato de uso da Casa do Gaúcho Almir Azeredo Ramos, pois sabemos que foi contratada por 10 anos e entregue para a iniciativa privada, deixando a sociedade cultural de Porto Alegre, praticamente sem aquele espaço projetado e demandado na Temática de Cultura para ser um espaço cultural do segmento de Tradição e Folclore em Porto Alegre.

O Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre quer participar ativamente e opinar, respeitando o que diz suas prerrogativas legais e regimentais sobre todo o processo de uma nova licitação ou outra maneira de ceder o espaço, para que não aconteça novamente o que aconteceu, pois quando a sociedade Porto Alegrense e mesmo o poder público municipal quiserem usar aquele espaço terem de pagar.

O Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, composto por 33 membros, a maioria da sociedade civil (mais de 2/3), em plena atividade (12 reuniões a partir de agosto/2009, quando da sua reabertura e cinco reuniões até março/2010) protagoniza esse pedido por entender ser de extrema importância para o desenvolvimento das atividades do segmento cultural em nossa cidade.

Aguardando sua esperada manifestação quanto ao presente pedido, subscrevemo-nos

Cordialmente

Paulo Roberto Rossal Guimarães

Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

AO

Ilustríssimo Senhor

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

PROFESSOR GARCIA

PORTO ALEGRE


21 de março de 2010

Exposição mostra obras que mudarão Porto Alegre

A partir de segunda-feira, uma mostra de como será Porto Alegre nos próximos anos, com a execução de obras estratégicas, poderá ser vista pela população.

Dentro das comemorações dos 238 anos da Capital, a prefeitura inaugura, às 10h, a exposição Eu, Porto Alegre, a Cidade do Futuro, no primeiro andar da Usina do Gasômetro.

Principal atração da Semana de Porto Alegre, o evento ficará aberto ao público até 4 de abril.

Serão sete espaços de interatividade e tecnologia que mostrarão aos visitantes como ficará a Capital.

Os sete espaços
- Portais da Cidade
- Saneamento (Pisa)
- + Luz
- Copa 2014
- Ciclovias
- Cais Mauá
- Cidadania

19 de março de 2010

Tapumes antes da construção de hotel

OCUPAÇÃO NO CAIS

No lugar dos tapumes, o Cais Mauá, no Centro Histórico, pode ganhar um hotel nos próximos anos. Após a demolição de um antigo prédio no local, finalizada no início deste ano, os planos para o terreno que fica na esquina das avenidas Júlio de Castilhos e Mauá com a Rua Cel. Vicente dependem de o projeto transcorrer pela Secretaria do Planejamento Municipal para que seja erguido o empreendimento.

De acordo com a assessoria de comunicação da secretaria, o projeto aguarda análise do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) na Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge). A reunião da comissão que tratará do projeto está marcada para maio. Se o projeto for aprovado, o hotel terá 17 andares (três para estacionamento), com 7,5 mil metros quadrados de área e cerca de 330 apartamentos.

O projeto é um dos primeiros apresentados de uma série de investimentos na área central da cidade para a Copa de 2014.


fonte: zh

18 de março de 2010

Câmara derruba as restrições à meia-entrada

Projeto aprovado pelos vereadores estende para o fim de semana desconto de 50% a estudantes

Crianças e adolescentes com até 15 anos e os estudantes da Capital poderão curtir um cinema, teatro ou partidas de futebol com desconto de 50% nos ingressos também nos fins de semana. Os vereadores aprovaram ontem projeto que acaba com as restrições à concessão da meia-entrada em atividades culturais e esportivas.

Pelas regras atualmente em vigor, criadas em 2006, esse direito não poderia ser usufruído nos sábados e domingos, quando são concedidos apenas 10% de abatimento nos valores. Se o prefeito José Fogaça sancionar a proposta, os 50% passarão a ser válidos em todos os dias.

A iniciativa beneficia adolescentes e estudantes, mas poderá comprometer o bolso que está fora dessa lista. Os empresários do setor anunciam aumento no preço das entradas caso o projeto vire lei.

– É 100% certo. Essa lei vai acarretar em aumento nos valores dos ingressos e prejudicará quem não é estudante, que pagará a conta – afirmou o presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas, Ricardo Difini Leite.

Segundo o dirigente, o valor dos cinemas na Capital poderá se equiparar ao praticado em São Paulo e no Rio de Janeiro, chegando a R$ 20 durante a semana e R$ 30 em sábados e domingos. A elevação compensaria as perdas com as perdas da meia-entrada.

Para o autor do projeto, o vereador Aldacir Oliboni (PT), não há motivo para o aumento nos preços dos ingressos.

– Os ingressos já são caros. Além disso, eles vão ganhar pela quantidade, já que vão ter casa cheia. Muitos jovens e estudantes precisam trabalhar e praticamente não têm acesso à cultura. Eles só têm o fim de semana e fica caro para ir ao cinema ou ao teatro – aponta.

Como é a lei e o que pode mudar
O DESCONTO
- Como é: 50% do valor cobrado para o ingresso em atividades culturais e esportivas, com exceção dos fins de semana
- Quem tem direito: crianças e adolescentes de até 15 anos e alunos de escolas, públicas ou particulares, universidades, pós-graduação, cursos técnicos, pré-vestibulares e ensino de jovens e adultos
AS RESTRIÇÕES
- Cinema: em sábados e domingos, o desconto é de 10%
- Teatro, música e dança: de sexta a domingo, o desconto é de 10%
- Futebol: o ingresso de 50% é restrito à metade dos lugares não-remunerados (a geral dos estádios)
- Espetáculos com até duas apresentações não têm obrigatoriedade de oferecer meia-entrada

COMO PODE FICAR
- O desconto de 50% no valor das entradas valerá para todos os dias da semana, sem exceções

17 de março de 2010

Resultado final da II CNC

Delegados elegem 32 prioridades que nortearão as políticas públicas para a Cultura


Após três dias de debates, os participantes da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), realizada em Brasília, de 11 a 14 de março, elegeram as 32 prioridades que nortearão as políticas públicas para o setor. Outras 95 propostas setoriais vindas das Pré-conferências também foram aprovadas. (clique sobre cada um dos links e conheça as propostas aprovadas)

Presente ao Centro de Convenções e Eventos Brasil 21 durante os trabalhos na tarde de domingo, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, reafirmou o grande mérito da Conferência: promover o acesso de todos à discussão e formulação das políticas públicas.

As prioridades eleitas serão tratadas uma a uma, de acordo com sua natureza. Algumas poderão servir para incrementar políticas públicas já existentes, outras devem se transformar em projetos de lei para envio ao Congresso Nacional ou, ainda, integrarem ações interministeriais de estimulo a áreas afins, como cultura e educação, por exemplo.

“Esse é um momento de afirmação da cultura. Esse tema não será mais subalterno. Claro que todas as outras pastas são importantes, mas nada se realiza sem cultura”, afirmou Juca Ferreira, ressaltando que neste ano o Ministério terá orçamento recorde, o equivalente a 1% do total de impostos arrecadados pela União.

Ao todo, foram analisadas 347 propostas. Entre os destaques estão a formalização do trabalho na cultura, o incentivo ao ensino de arte nas escolas, o reconhecimento de um “custo amazônico” como fator que onera as iniciativas culturais devido a questões geográficas e logísticas da região, a ser incluído em editais de novos projetos, promover a ampliação do acesso a Internet e a necessidade de reformulação da Lei de Direitos Autorais.

A aprovação do marco regulatório da Cultura, que já tramita no Congresso Nacional, foi a proposta mais votada (754 votos). O marco é composto principalmente pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC), Plano Nacional de Cultura (PNC) e proposta de emenda constitucional (PEC) 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. A proposta também explicita o apoio à aprovação do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que atualiza a Lei Rouanet.

Moções

A Plenária Final aprovou 31 das 38 moções que serão encaminhadas eincluídas nos anais da Conferência. Confira aqui as moções aprovadas.

Pré-Conferências

Todos os estados realizaram suas conferências, elegendo 743 delegados ao todo. Mais de 200 mil pessoas estiveram diretamente envolvidas nas etapas estaduais e municipais. Novidade nesta edição, as conferências setoriais – 19 no total - tiveram 3.193 inscrições de candidatos a delegados. Além de deliberar, esses encontros têm o objetivo de estimular a criação e o fortalecimento de redes de agentes e instituições culturais do País. Confira as 95 propostas setoriais: por Eixo e por Setor.

I CNC

Em sua primeira edição, em 2005, 1.192 municípios realizaram conferências, o que representou 21,42% do total das cidades brasileiras. Nesta segunda Conferência, nas etapas municipais e estaduais, observou-se um significativo avanço no processo participativo, uma vez que, de agosto a outubro de 2009, aconteceram 3.071 reuniões, ou seja, mais da metade do total dos municípios do País estiveram envolvidos.

Confira todas as 32 propostas prioritárias.

Saiba mais sobre a II CNC: blogscultura.gov.br/cnc.

Fonte: www.cultura.gov.br

16 de março de 2010

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA VISITA O COP

Hoje, dia 16/03/10 , o CMCPOA visitou o CONSELHO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO na Sala 10 do Mercado Público,através do seu Presidente Guimarães e dos Conselheiros:Dilmair-OP Glória, Arlete-OP Centro Sul, Deoclécio-Carnaval e Hélio-OP Humaitá.

Na ocasião Guimarães colocou o Conselho à disposição de todos, pedindo uma pauta para o COP: Políticas Públicas de Cultura para Porto Alegre, dentro da política do conselho de construção coletiva das políticas públicas e também solicitou ajuda para o COP para serem repostos os representantes das regiões Centro, Extremo Sul e Sul, que não estão comparecendo ao Conselho.
Nessa mesma reunião compareceram visitantes africanos de vários países, que estavam visitando e conhecendo o Orçamento Participativo.

A PLENÁRIA DO COP

OS REPRESENTANTES DO CMCPOA NO COP
OS AFRICANOS DE VÁRIOS PAÍSES EM VISITA AO COP




Confira as 95 prioridades de 19 setores artístico-culturais


PRÉ-CONFERÊNCIAS SETORIAIS DE CULTURA

ESTRATÉGIAS PRIORITÁRIAS

EIXO 1: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

ARTESANATO

Criar edital específico de fomento ao artesanato, regionalizando de forma a ampliar o acesso e assegurar maior igualdade na distribuição de recursos federais.

ARTES VISUAIS

Fomentar a experimentação em artes visuais, comportando todas as linguagens, técnicas e suportes por meio de programas e projetos específicos para ampliação de público e políticas públicas de estímulo à produção, estabelecendo: Resgate, preservação, pesquisa e construção de banco de dados da produção de artistas e práticas artísticas; Apoio à criação e difusão da arte, através de bolsas e editais de âmbito nacional; Redes de trocas de

informações e realizações artísticas com intercâmbios e residências dentro e fora do país;Implantação de centros de referência em formação, informação e produção das Artes Visuais em todos os estados.

ARQUITETURA

Promover programa de difusão e crítica da Arquitetura e Urbanismo, fomentando sua qualificação por meio de processos seletivos de projetos e concursos públicos que valorizem a pesquisa e a tecnologia, bem como a diversidade cultural e urbana.

ARTE DIGITAL

Instituir ou ampliar itinerários formativos de nível fundamental, médio, técnico e superior que contemplem a formação relacionada a arte digital, tanto na sensibilização e formação de público, quanto na capacitação continuada de artistas, na formação de pesquisadores,especialistas e gestores culturais; inclusive através de programas de residências artísticas,redes colaborativas e intercâmbios, principalmente com países do hemisfério sul, Lusófonos e Hispânicos; editais de bolsas de pesquisa; fortalecendo as instituições públicas estaduais e federais, estruturando espaços culturais laboratoriais e experiências de educação não-formal,criando equipamentos, tecnologias e serviços que facilitem a integração desses itinerários,com ênfase nas tecnologias livres e no trabalho colaborativo.

AUDIOVISUAL

Estabelecer ações e medidas que viabilizem a parceria de fato entre a produção independente e regional do audiovisual brasileiro, e a televisão aberta, pública e privada, e a televisão por assinatura (a) O Estado Brasileiro deve assegurar que os prestadores de serviços de radiodifusão e TV por assinatura implementem as finalidades educativas,culturais, informativas e artísticas previstas na Constituição Federal. Também em cumprimento ao Artigo 221 da CF, a televisão aberta deve respeitar patamares mínimos de 30% de conteúdos regionais e de produções independentes, excluindo a produção

publicitária. (b) As TVs públicas devem passar a investir 8% de seu orçamento na coprodução e aquisição de direitos de antena de filmes brasileiros em fase de pré-produção,produção e/ou finalização. (c) Na TV por assinatura, deve-se garantir os incentivos à produção nacional e independente nos canais e nos pacotes de programação em apoio ao PL 29 aprovado na CCTCI, que cria condições para ampliar o mercado de TV por assinatura,reduzir preços, garantir qualidade e potencializar a atividade econômica da produção audiovisual. Contudo, devem ser criados novos mecanismos e instrumentos para a ampliação das cotas da inserção da produção nacional e independente, uma vez que os atuais percentuais estabelecidos no projeto são insuficientes para atender a demanda e o potencial do audiovisual brasileiro.

ARQUIVO

Ampliar a representação e a participação do segmento Arquivo na política cultural, afirmando as instituições e acervos arquivísticos públicos e privados como expressão da diversidade simbólica e cultural e como patamar para o desenvolvimento de ações de educação patrimonial.

CIRCO

Criar um sistema Nacional de Memória da Atividade Circense, dedicada a documentação,preservação, restauração, pesquisa, formação, aquisição e difusão de acervos.

CULTURAS INDIGENAS

Fortalecer as identidades e culturas dos povos indígenas brasileiros, assegurando que a proteção e a promoção dos conhecimentos tradicionais e do patrimônio cultural material e imaterial dos povos indígenas reconhecerá a titularidade sobre seus conhecimentos tradicionais e sobre o patrimônio cultural material e imaterial desses povos, respeitando e implementando o disposto pela Convenção 169 da OIT, pela Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, e pela Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

CULTURAS POPULARES

Inserir, formalmente, nos currículos da Educação Básica e da Formação de Professores os saberes e as práticas das culturas populares garantindo, nesse processo, o pagamento paritário e isonômico dos Mestres das Culturas Populares com outros profissionais da cultura e da educação, bem como o incentivo à titulação dos mesmos por meio do título de notório saber, em áreas específicas das Culturas Populares, chanceladas por Universidades Públicas.

CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS

Construir uma rede colaborativa de caráter propositivo com abrangência nacional, formada por representantes do poder público e sociedade civil, coordenada pela fundação cultural palmares, com o objetivo de promover a formação, articulação e intervenção política com vistas a favorecer a execução de políticas públicas afins com a diversidade da cultura afrobrasileira,resguardando o universo variado da produção simbólica.

DANÇA

Criar, sistematizar e efetivar programas e projetos para a formação de profissionais na área,fomentando e facilitando a abertura de cursos de licenciatura e/ou bacharelado em dança nas universidades públicas brasileiras, além de outros mecanismos de reconhecimento e/ou qualificação para o ensino não formal.

DESIGN

Instituir o registro da memória do design no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e financiar a criação de centros de memória do design brasileiro, que privilegiem a pesquisa, o resgate, a preservação, a conservação e a documentação,difundindo a produção do design nacional de forma descentralizada e com gestão integrada.

LIVRO/ LEITURA/ LITERATURA

Instituir legislação que garanta a continuidade e ampliação de políticas e programas de fomento à leitura e literatura, considerando a diversidade da criação literária das regiões.

MODA

Registrar de maneira multimídia, organizar e promover as memórias que formam a identidade cultural material e imaterial da moda brasileira por meio de recursos públicos,considerando as diversidades locais.

MUSEUS

Assegurar o registro e a valorização da memória dos diferentes grupos sociais, fortalecendo e garantindo a manutenção dos museus, espaços e centros culturais, com ênfase em comunidades menos favorecidas.

MÚSICA

Criar e implantar um Sistema Público Nacional de formação profissional de músicos, que

abrangerá desde a formação musical até o aperfeiçoamento; e que poderá integrar e articular os equipamentos culturais e organismos de formação musical já existentes, sejam eles municipais, estaduais, federais ou organizações sociais.

PATRIMONIO MATERIAL

Fixar como pauta prioritária a elaboração de programas para atender às necessidades dos grupos minoritários, por meio de mapeamento, inventário e trabalho articulado entre as áreas do patrimônio para a produção de diagnósticos completos; verificação dos dispositivos legais existentes e, quando forem insuficientes, criação de novos marcos regulatórios; definição das competências; criação de mecanismos de fomento (editais e leis de incentivo) condicionando-os às necessidades e vontades dos grupos; e assegurando a divulgação dos resultados dos projetos por meio de publicações, sites, vídeos, programas de rádio e TV.

PATRIMONIO IMATERIAL

Criar programas de Educação Patrimonial, articulados entre os poderes municipal, estadual, federal e os indivíduos vinculados às produções simbólicas locais, objetivando a realização de cursos e oficinas nas escolas, de modo que os mestres da cultura popular nelas entrem pela porta da frente, bem como publicações de material didático e paradidático, em vários suportes, a serem distribuídos nas instituições de ensino para disseminar nelas as práticas culturais imateriais da localidade

TEATRO

Garantir junto ao Ministério da Educação a criação, a implementação, a ampliação e o fortalecimento de cursos de formação na área das Artes Cênicas, obedecendo-se às seguintes diretrizes: a) Acesso à formação em seus diferentes níveis, como educação básica,profissionalizante e continuada; b) Abrangência das várias instâncias de educação e cultura:educação fundamental, superior, à distância, nos pontos de cultura, entre outros

equipamentos que possam ser criados para este fim; c) Reconhecimento e qualificação dos profissionais de notório saber; d) Reconhecimento das tecnologias da arte em toda sua abrangência, através de apoio à inovação e à pesquisa científica no campo artístico cultural; e) Utilização das técnicas e ações já realizadas pelo Ministério da Cultura; f) Observância das especificidades de cada região e seus contextos.

EIXO 2: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA

ARTESANATO

Estimular a produção, circulação, comercialização e intercâmbio da produção artesanal,garantindo o acesso aos pontos de comercialização do artesão visitante, por meio de feiras e eventos nacionais e regionais anuais, inclusive com a criação de feiras específicas de produtos brasileiros nas 05 macrorregiões, com a efetiva participação dos trabalhadores artesãos organizados na gestão destes eventos.

ARTES VISUAIS

Consolidar o Colegiado Setorial de Artes Visuais por meio da garantia de infraestrutura com destinação de recursos para que os conselheiros circulem em todas as regiões brasileiras, no sentido de divulgar e dialogar sobre a formulação e implementação das políticas públicas do setor de artes visuais.

ARQUITETURA

Considerar a cidade como fenômeno cultural, realizando programas de reconhecimento e análise de sua diversidade arquitetônica, urbanística e paisagística enquanto expressões culturais, visando à instituição de espaços de relevância simbólica, em particular aqueles não hegemônicos.

ARTE DIGITAL

Garantir que o acesso a Internet seja realizado em regime de serviço público e avançar com a formulação e implantação do Plano Nacional de Banda Larga contemplando as instituições culturais e suas demandas por aplicações e serviços específicos.

AUDIOVISUAL

Implementar e consolidar políticas públicas para o campo da preservação audiovisual de modo a: (a) Criar e modernizar cinematecas estaduais e municipais, pólos de restauração audiovisuais regionais e fortalecer instituições públicas, organizações sociais e colecionadores particulares; (b) Estimular a pesquisa técnico-científica e capacitar profissionais para atuarem no campo da preservação audiovisual; (c) Identificar e catalogar obras audiovisuais nas unidades da federação, garantindo-se a difusão, o acesso e a exibição para finalidades sócio-culturais e educativas sem fins lucrativos.

ARQUIVO

Contribuir para o entendimento ampliado do arquivo municipal como espaço de memória,educação, cidadania e cultura e não apenas como depositário dos documentos do poder público municipal.

CIRCO

Garantir o acesso da classe trabalhadora circense aos serviços básicos através de um conjunto de ações interministeriais (Saúde, Educação, Trabalho, MDS, Cultura, entre outros).

CULTURAS INDIGENAS

Implementar um programa de ações de valorização e difusão do patrimônio cultural indígena, assegurando a proteção dos direitos coletivos intelectuais, priorizando: a) Realizar a 1ª Conferência Nacional de Cultura dos Povos Indígenas; b) Realizar periodicamente encontros e intercâmbios entre representantes de povos indígenas em âmbito nacional,transfronteiriço e latino-americano, voltados às discussões de propostas de valorização,fortalecimento e difusão dos patrimônios materiais e imateriais indígenas, bem como das políticas públicas voltadas à formação e capacitação de educadores e agentes multiplicadores indígenas e não indígenas para o reconhecimento desses patrimônios; c) Tornar acessíveis informações organizadas sobre os acervos documentais e etnográficos guardados em instituições de pesquisa, universidades e museus, no Brasil e no exterior aos povos indígenas, suas comunidades interessadas em conhecer e recuperar elementos e informações de suas tradições culturais.

CULTURAS POPULARES

Criar mecanismos de reconhecimento e regulamentação da profissão de mestre(a),ampliando a discussão, junto aos órgãos competentes, sobre o projeto de Lei do Mestre(a),que garanta o direito aos Mestres reconhecidos pela sociedade e comunidade de receber benefício de um salário mínimo, mesmo sendo ele aposentado pelo INSS.

CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS

Definição de ações afirmativas para a cultura afro–brasileira na mídia, ocupação espacial e georeferenciamento orientado pela presença negra e cultura afro-brasileira nas cidades garantindo a apropriação dos marcos regulatórios político-jurídicos já existentes que interessam a comunidade afro-brasileira e a uma política cultural para a cultura afrobrasileira.

DANÇA

Garantir a criação de uma Diretoria de Dança na FUNARTE e a implantação de Diretorias e/ou Coordenações de Dança na estrutura organizativa dos municípios, estados e Distrito Federal, com cargos ocupados por profissionais da área com reconhecida atuação no campo da dança.

DESIGN

Fazer valer os direitos do cidadão ao design universal, previstos no Decreto Presidencial número 5.296/2004 e contemplados na NBR 9050/ABNT, compreendendo o design como elemento estruturante dos processos de planejamento e projeto urbano, por meio de mapeamento dos potenciais campos de intervenção do design na cidade e da aplicação de critérios de design em editais de compras, prestação de serviços e obras públicas.

LIVRO/ LEITURA/ LITERATURA

Garantir para toda a população urbana e rural, em sua diversidade, a criação, manutenção e a sustentabilidade de bibliotecas públicas, comunitárias, itinerantes e escolares da rede pública e outros espaços de leitura, com quadro de profissionais qualificados que permitam o acesso à leitura literária, científica e informativa, em seus diversos suportes (livros, jornais,revistas, internet, livro acessível, em Braille, audio-livros, equipamentos visuo-espaciais etc.), informatizadas, em rede, integradas e dinamizadas por mediadores de leitura.

MODA

Promover a articulação interministerial para formação e qualificação do profissional da moda,fomentar estudos e pesquisas que mapeiem, a partir do território, a interdisciplinaridade e diversidade da moda e potencializar as microrregiões com a realização de projetos de moda.

MUSEUS

Ampliar, qualificar e melhorar o investimento nos quadros de profissionais da ação educativa e do serviço sociocultural dos museus e demais espaços de memória.

MÚSICA

Criar políticas públicas nacionais e regionais de fomento à distribuição, circulação e difusão nos meios de comunicação (públicos e privados), da música produzida no Brasil, em todos seus segmentos e gêneros, respeitando suas especificidades, regionalismos e diversidades,de modo a permitir o acesso dos cidadãos a estes produtos culturais.

PATRIMONIO MATERIAL

Construir, através das instituições públicas federais, estaduais e municipais de cultura, um sistema de educação patrimonial para todos os níveis de ensino da educação formal e informal, reafirmando a transversalidade do tema PATRIMÔNIO CULTURAL e também o ensino técnico em áreas específicas de conservação e restauração de bens culturais, em rede com as instituições públicas de educação, utilizando o Sistema Nacional de Cultura - SNC

para o fomento deste processo.

PATRIMONIO IMATERIAL

Criar instrumentos para a ampliação dos recursos orçamentários, visando o aumento da oferta de editais, no âmbito do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial - PNPI, para o fomento anual, que contemplem diversos segmentos culturais menos favorecidos. Simplificar o processo seletivo e de prestação de contas, capacitando os agentes culturais locais para a elaboração de projetos que atendam às demandas especificas.

TEATRO

Criar Programas federais, estaduais e municipais de transformação e utilização de espaços públicos em Equipamentos Culturais, requalificando, inclusive, áreas urbanas, através de ferramentas que garantam a permanência e continuidade destes Equipamentos. Quanto aos espaços públicos abertos, debater e criar, conjuntamente em comissões paritárias com a sociedade civil, marcos legais nacionais para plena utilização destes espaços, como equipamentos culturais, levando em conta as especificidades dos diversos segmentos das artes cênicas, adequando-os para apresentações artísticas. Quanto aos prédios passíveis de serem considerados de utilidade pública que estejam ociosos, construir, adequar, equipar para atividades teatrais como: espaço para ensaios, atividades formativas, para sede de grupos que desenvolvam ações continuadas, para apresentações e atividades afins.

EIXO 3: CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ARTESANATO

Ampliar e desenvolver programas públicos para formação na área do artesanato, integrando os mestres artesãos e seus conhecimentos, em parceria com instituições de ensino, visando à capacitação técnica, ao estímulo à pesquisa, ao resgate de técnicas tradicionais e garantindo ao artesão ensinar em estabelecimentos formais de educação.

ARTES VISUAIS

Identificar, catalogar, fomentar, incentivar e capacitar artistas, produtores, pesquisadores e promotores das artes visuais contemplando a diversidade individual, coletiva e de criatividade. Desenvolver estas cadeias produtivas por intermédio de políticas públicas inclusivas, afirmativas, abrangentes e específicas, possibilitando, assim, criar, reestruturar e ativar espaços próprios para o desenvolvimento dos trabalhos deste segmento em todos os municípios do Brasil, assegurando a preservação do patrimônio cultural e natural de cada município e a integração destes espaços através da construção de uma rede de informação virtual.

ARQUITETURA

Fomentar a difusão, intercâmbio e discussão das manifestações arquitetônicas e urbanísticas através de uma rede nacional que identifique técnicas, características e sua interface com os valores locais.

ARTE DIGITAL

Incentivar a criação e implementação de laboratórios de produção e experimentação de Arte Digital com equipamentos (computadores e softwares especiais, sensores e dispositivos de som e imagem, projetores de alta luminância e resolução), infra-estruturas e recursos humanos adequados às especificidades da área, com o fim de fortalecer a pesquisa,produção artística e o desenvolvimento sustentável no campo artístico e cultural, além de apoiar os centros de pesquisa da área já existentes em universidades, escolas e outras instituições.

AUDIOVISUAL

Ampliar as redes de distribuição e acesso, mediante: a) expansão, descentralização e a diversificação do parque exibidor nacional, mediante programas de construção, implantação,modernização e digitalização de salas de exibição em direção a pequenas e médias cidades e periferia das grandes cidades com baixa concentração de salas de cinema, a partir de critérios de democratização do acesso e sustentabilidade econômica, combinando recursos de diversos agentes de financiamento, tais como BNDES, Petrobras, Fundos Regionais e Fundo Setorial do Audiovisual. b) fortalecimento dos circuitos não comerciais integrados por cineclubes, festivais e outros pontos de exibição; c) fortalecimento das empresas brasileiras e das entidades da sociedade civil atuantes na distribuição, programação e organização de catálogo, dedicadas às obras audiovisuais nacionais, nas diversas plataformas; d) democratização do acesso às obras audiovisuais realizadas com financiamento público visando o circuito não comercial mediante revisão da legislação de direito autoral vigente.

ARQUIVO

Fortalecer a preservação do patrimônio arquivístico como legado para as futuras gerações.

CIRCO

Criar linhas de crédito e financiamento com juros sociais e programas subsidiados (BNDES,CAIXA, entre outros), bem como programas de fomento ligados ao FNC, mais percentual de loteria e Pró-Cultura, que contemplem fundos de emergência e atividades de:formação, criação, produção, circulação, pesquisa, manutenção, exibição, festivais e outros que fomentem a atividade circense, mantendo e aprimorando prêmios e editais já existentes.

CULTURAS INDIGENAS

Garantir a autonomia e o respeito às especificidades culturais de cada povo indígena e territórios com recursos ambientais adequados para uma boa qualidade de vida, promovendo o desenvolvimento sustentável desses povos indígenas e de suas comunidades e adequar a legislação cultural e ambiental, com a participação plena e efetiva de representantes dos povos indígenas.

CULTURAS POPULARES

Realizar mapeamento, registros e documentação das manifestações e expressões das culturas tradicionais e populares e gerar documentos e dados sobre as características da economia nessas tradições culturais, identificando suas vantagens competitivas, sua unicidade, seus processos e dinâmicas, as redes de valor e o valor agregado potencialmente da intangibilidade de seus produtos ou manifestações e, em especial, incluindo nos editais e processos de financiamento público das culturas tradicionais e populares da região amazônica o Custo Amazônia mediante o reconhecimento das especificidades e singularidades geográficas, sociais, ambientais e culturais dos projetos e iniciativas culturais oriundos dos estados da região.

CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS

Garantir um percentual do recurso do FNC, para valorização e promoção da cultura afrobrasileira,a ser gerido pela Fundação Cultural Palmares – FCP.

DANÇA

Criar marcos regulatórios – Lei da Dança – articulando ações entre o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Ministério da Cultura - MinC e Ministério da Educação - MEC que assegurem o pleno exercício dessa profissão, estabelecendo pontes entre esses e as instâncias estaduais, distrital e municipais.

DESIGN

Criar incentivos fiscais ou adaptar os incentivos existentes para: empresas patrocinadoras de pesquisas, eventos e projetos que contemplem a ação do design pelo desenvolvimento sustentável; empresas que adotem o design na adequação de seus produtos a critérios de sustentabilidade; ações de formalização da indústria criativa e ações de criação de pólos de produção de design em áreas degradadas ou regiões estratégicas para o desenvolvimento regional.

LIVRO/ LEITURA/ LITERATURA

Promover a formação de leitores, produtores de texto e mediadores de leitura, visando erradicar o analfabetismo funcional e não funcional, elevando o índice de letramento, a sinalização (libras) e braile, da população, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento de um pensamento crítico que articule produção cultural sustentável,consciência ambiental e preservação das identidades e territórios culturais, favorecendo o patrimônio natural, material e imaterial, condição básica para o exercício pleno da cidadania.

MODA

Financiar projetos de geração de emprego e renda, promover estudos de mapeamento e fomento de processos sustentáveis na moda com reafirmação cultural em grupos/comunidades por meio de políticas de capacitação, profissionalização e estímulo à produção e à circulação.

MUSEUS

Promover políticas públicas que garantam a gestão museal e o acesso a mecanismos de fomento e financiamento direcionados para a diversidade e o patrimônio cultural, os direitos humanos e a cidadania, integrando a economia, a museologia, a educação, a arte, o turismo e a ciência e tecnologia, visando ao desenvolvimento local e regional, bem como à sustentabilidade cultural e ambiental.

MÚSICA

Criar ações de circulação, através da ocupação das redes de festivais, feiras, pontos de cultura, coletivos, casas e demais espaços, fomentando, assim, o fortalecimento e a formação destas redes associativas da música, em sua diversidade e especificidades regionais.

PATRIMONIO MATERIAL

Vincular as ações de preservação à participação efetiva da sociedade, estabelecendo obrigatoriamente a elaboração de planos de manejo voltados para a regularização da utilização, produção e acesso aos bens culturais. Assim como, diagnosticar, possibilitar e incentivar o aproveitamento econômico desses bens de modo auto-sustentável e que tal aproveitamento não comprometa a sua preservação.

PATRIMONIO IMATERIAL

Incluir nos programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio imaterial a regularização das profissões de mestres detentores e transmissores dos saberes e fazeres tradicionais.

TEATRO

Garantir a criação de programas e políticas públicas permanentes de intercâmbio, fomento e circulação da produção teatral através de mecanismos de incentivo, como: a) Realização de Editais de Teatro para as macro-regiões do país, com critérios que valorizem aspectos identitários e territoriais de cada localidade, respeitando também a fase de experimentação de cada artista ou núcleo artístico; b) Criação e implementação do Programa Teatro Mais Cultura para a disponibilização de kit básico de equipamentos (iluminação, som, vestimentas cênicas, dentre outros) a ser utilizado em apresentações teatrais, priorizando grupos inseridos em pequenas comunidades e pequenas cidades.

EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

ARTESANATO

Criar um fórum interministerial com participação de representantes do Setor de Artesanato,visando traçar estratégias conjuntas voltadas para o desenvolvimento do setor artesanal e ampliar os mecanismos de financiamento público e/ou privado, objetivando a produção,divulgação e comercialização do artesanato e garantindo que, onde houver dinheiro público,o artesão participe dos eventos sem custos. Fortalecer o controle social sobre a aplicação destes recursos repassados pelos órgãos públicos por meio de conselhos compostos por membros do governo e da sociedade civil organizada do artesão.

ARTES VISUAIS

Criar incubadoras voltadas à economia criativa, para o segmento das artes visuais, com pelo menos um pólo em cada macrorregião do país, vinculadas ao Ministério da Cultura (MinC),que visem à formação artística, técnica e de gestão cultural. Requalificar os espaços culturais públicos já existentes e fomentar a criação de novos, contemplando também os espaços independentes geridos por grupos autônomos. Deverão ser asseguradas cotas de recursos anuais do poder público para a manutenção dos mesmos; assim como para divulgação,reflexão, residências artísticas e intercâmbio entre os espaços.

ARQUITETURA

Difundir o valor sócio-cultural da Arquitetura para as diferentes camadas da sociedade e criação de mecanismos que garantam a implantação de um serviço público de Arquitetura social.

ARTE DIGITAL

Incentivar a formação de incubadoras vinculadas com a área da arte digital, através de projetos colaborativos, que se utilizem preferencialmente de tecnologias verdes ou metarecicladas, visando a facilitação da formação de pares e aceleração da troca de conhecimento bem como fortalecendo a economia criativa local e regional.

AUDIOVISUAL

Que o governo federal, em articulação com estados e municípios, formule e implemente uma Política Nacional de Conteúdos Digitais integrando e estimulando as cadeias produtivas dos setores do audiovisual (cinema e TV), animação, jogos eletrônicos, música e virtualização.

Em consonância com o Plano Nacional de Banda Larga e todas as plataformas possíveis, esta política deve basear-se em desenvolvimento econômico regional, formação e capacitação,pesquisa, desenvolvimento e inovação, distribuição e exportação, mobilizando todas as fontes de recursos disponíveis e que venham a ser criadas, inclusive as oriundas dos Fundos de Desenvolvimento do Centro-Oeste e do Nordeste.

ARQUIVO

Promover articulação entre as políticas de Arquivo e de Cultura, estimulando o financiamento governamental direcionado para a área de Arquivo.

CIRCO

Reconhecer e fortalecer o circo como economia criativa, criando linha de crédito e financiamento com juros sociais e programas subsidiados (incluindo financiamento BNDES),bem como programas de fomento ligados ao FNC, mais percentual de loteria e Pró-Cultura,que contemplem fundos de emergência e as atividades de: formação, circulação, pesquisa,manutenção, exibição, festivais e outros que fomentem a atividade circense, mantendo e aprimorando prêmios e editais já existentes.

CULTURAS INDIGENAS

Garantir aos povos indígenas o acesso aos recursos e fundos públicos e de bancos de desenvolvimento voltados para a proteção e promoção do patrimônio cultural material e imaterial dos povos indígenas do Brasil, respeitadas as suas características culturais e seus modos próprios de organização.

CULTURAS POPULARES

Fortalecer nas três esferas de governo os mecanismos de financiamento público das culturas populares, garantindo o aumento dos recursos oriundos dos fundos setoriais, em conformidade com a importância do segmento, e da receita orçamentária, de maneira acessível direta e desburocratizada, para promover o mapeamento de todas as suas possibilidades produtivas, capacitar seus agentes e fomentar o empreendedorismo e a economia solidária.

CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS

Criar mecanismos de ações afirmativas que contemple projetos promovidos por proponentes afro-descendentes e a produção cultural negra, no Fundo Nacional de Cultura, no segmento da diversidade, além de editais promovidos pelas estatais. Levando em consideração não somente a produção, mas também a difusão e distribuição dos produtos culturais negros para os eventos nacionais e internacionais, inclusive criando uma Feira Nacional de Cultura Negra para promover intercâmbio e negócios entre os empreendimentos negros.

DANÇA

Criar e implementar leis de fomento e fundos setoriais para a dança nas esferas federal,estadual, municipal e distrital, com dotação orçamentária definida, critérios transparentes de seleção e distribuição de valores.

DESIGN

Inserir o tema design como item financiável no Fundo Nacional de Cultura (FNC), por meio do Fundo Setorial de Ações Transversais e de Equalização, da Renúncia Fiscal, além de outras fontes de fomento, contemplando projetos para as seguintes áreas e atividades: ensino fundamental e médio, museus, eventos de design, prêmios, concursos, promoção à memória, design público, design urbano, design social, design de informação, projetos de desenvolvimento sustentável, estudos, pesquisas, artigos e publicações, linhas editoriais e intercâmbio cultural nacional e internacional, entre outras.

LIVRO/ LEITURA/ LITERATURA

Garantir e promover a produção local (autores, editores, livreiros), compreendendo a preservação desses como prioridade de segurança intelectual e cultural nacionais; ampliando os recursos do FNC que visem principalmente o financiamento de projetos editoriais de relevância, onde o custo do livro facilite o acesso à leitura e ao conhecimento; garantir a difusão, circulação, capacitação e distribuição das produções regionais; estabelecer tabelas especiais para remessa dos livros junto aos Correios (carimbo apoio cultural dos correios/política pública dos Correios para a redução de tarifas); garantir linhas de créditos acessíveis para a cadeia produtiva do livro (editoras, livrarias e distribuidoras) e para os leitores e também autores independentes; criar leis que regulamentem os mecanismos de comercialização, distribuição e circulação da produção editorial nacional e regional como forma de traduzir a bibliodiversidade e as cadeias produtivas e criativas do livro locais.

Garantir como orientação do MinC a exigência de um mínimo de produção local em estoque e em exposição nas livrarias, bem como na composição de acervos das bibliotecas públicas.

MODA

Elaborar editais públicos específicos para o setor de moda e fomentar parcerias com órgãos públicos e privados para a consolidação das atividades de grupos acadêmicos, experimentais e oriundos da sociedade civil organizada com ações nacionais e internacionais.

MUSEUS

Fomentar a relação museu-comunidade, considerando a função social dos museus,produzindo novas perspectivas de geração de renda pautadas em produtos e serviços, que aproveitem potencialidades, saberes e fazeres, nesse sentido criando Fundo Setorial de Museus em âmbito Federal, Estadual, Municipal e Distrital voltado para entidades governamentais e não governamentais, a fim de garantir a sustentabilidade de seus planos museológicos, plurianuais e destacando a manutenção dessas instituições.

MÚSICA

Estabelecer uma agenda ampla de debates junto à sociedade civil e o setor musical para revisão da lei 3857/60 que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e rege a profissão do músico,incluindo nesta discussão temas como seguridade social e a criação de uma aposentadoria especial para a categoria, tendo em vista a atipicidade de sua atividade.

PATRIMONIO MATERIAL

Formar, qualificar e valorizar os trabalhadores e gestores do setor de patrimônio cultural como meio de impulsionar sua formalização no campo de trabalho, assegurando melhores condições de emprego e renda, priorizando áreas de vulnerabilidade social.

PATRIMONIO IMATERIAL

Criar um Programa permanente de desenvolvimento e capacitação de agentes culturais vinculados às comunidades tradicionais detentoras do patrimônio cultural imaterial, voltado para a captação de recursos, organização de associações, cooperativas, bem como outras formas de fomento às estruturas e arranjos econômicos tradicionais locais. O Programa deverá levar em conta as especificidades locais, bem como deverá estabelecer,preferencialmente, parcerias com agentes já atuantes nesse campo (componentes do sistema “S”, dentre outros).

TEATRO

Apresentar as seguintes emendas ao projeto de lei nº 6722/2010 PROCULTURA: a) Inclusão de item que acrescente aos mecanismos de implementação do Procultura, os PROGRAMAS SETORIAIS DE ARTES, CRIADOS POR LEIS ESPECÍFICAS, COM ORÇAMENTOS E REGRAS PRÓPRIAS (Artigo 2º - ACRESCENTAR Item V); b) Inclusão de parágrafo que garanta a NÃO APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS RELATIVOS À DIMENSÃO ECONÔMICA na avaliação dos projetos culturais cujas atividades ou formas de produção não podem ser auto-sustentáveis devido à sua própria natureza ou objetivos (Artigo 8º); c) Inclusão de parágrafo único que EXCLUA A NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS MOLDES DA LEI DE CONTRATOS E LICITAÇÕES PARA A CATEGORIA DE PRÊMIOS CONCEDIDOS ATRAVÉS DAS SELEÇÕES PÚBLICAS (Artigo 36); d) Garantia de montante de RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO NACIONAL DE CULTURA NUNCA INFERIOR AO MONTANTE DISPONIBILIZADO PARA A RENÚNCIA FISCAL QUE TRATA O CAPITULO IV DESTA LEI (Artigo 60).e) Retificação do artigo que institui o Prêmio de Teatro Brasileiro, no sentido de garanti-lo como PROGRAMA SETORIAL PARA O TEATRO, REGULAMENTADO POR LEI ESPECÍFICA E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA (Artigo 66), para fomentar: I – Núcleos artísticos teatrais com trabalho continuado; II – Produção de espetáculos teatrais; e III – Circulação de espetáculos ou atividades teatrais.

EIXO 5: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA

ARTESANATO

Promover espaços permanentes de diálogos e fóruns de debate sobre o artesanato, aberto aos artesãos e suas organizações nas casas legislativas do Congresso Nacional, Assembléias Estaduais e Distrital, Câmaras Municipais e Ministérios que atuam na área, inclusive objetivando a regulamentação da profissão do trabalhador artesão.

ARTES VISUAIS

Ampliar e desconcentrar os investimentos em produção, difusão e fruição em artes visuais,com vistas ao equilíbrio entre as diversas fontes e à redução das disparidades regionais e desigualdades sociais, assim como ampliar o reconhecimento e a apropriação social da diversidade da produção artística brasileira, por meio de políticas de capacitação e profissionalização, pesquisa, difusão e formação de público, apoio à inovação de linguagem,estímulo à produção e circulação, formação de acervos e repertórios e promoção do desenvolvimento das atividades econômicas correspondentes.

ARQUITETURA

Atuar junto aos diversos entes da federação, inter ministeriais, secretarias e entidades da sociedade civil para garantir a arquitetura de qualidade em programas com financiamento público, estimulando a seleção de projetos e o acompanhamento da sociedade.

ARTE DIGITAL

Criar Coordenação de Arte Digital na Funarte para gerenciamento do fomento à formação,produção e difusão do campo da arte digital, lançar editais no segmento de: pesquisa,produção, exibição, conservação e formação de acervos, entre outros, bem como incluir a área de Arte Digital como segmento a ser contemplado nos recursos de orçamento: fundos de incentivo à cultura; sistemas de financiamento e patrocínio; seja no âmbito federal,estadual e municipal (exemplos: PEC 150, ‘Pré-sal’, leis estaduais e municipais de incentivo,FUST) e utilizar parte dos recursos de incentivo fiscal das empresas no fomento de ações de arte digital nas regiões onde atuam.

AUDIOVISUAL

Criar, fortalecer e articular uma rede de instituições públicas (universidades, film commissions, museus de imagem e som, sistemas estaduais e municipais de fomento e instâncias de participação social, entre outras), para atuar em parceria com os órgãos gestores da política nacional do audiovisual, que, integrada ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais e ao Sistema Nacional de Cultura – mobilizando a sociedade e o Congresso Nacional para a aprovação da PEC 150/2003, do PL do SNC e do Plano Nacional de Cultura: (a) formulem e façam a gestão de políticas indutivas ao desenvolvimento do audiovisual brasileiro em suas potencialidades e em todas as regiões do país; (b) estimulem a implantação e desenvolvimento de APL’s como estratégia de fortalecimento dos diversos agentes da cadeia produtiva do audiovisual, buscando o

desenvolvimento e sustentabilidade dos diferentes elos da cadeia produtiva, como a formação, produção, distribuição e difusão, exibição e memória; (c) envolvam os setores público, privado e terceiro setor, na garantia de amplo acesso à informação e fruição aos bens e serviços audiovisuais, promovendo estudos que busquem a viabilização da contabilidade do público do circuito não-comercial de exibição; (d) Implementar programa nacional de formação para o audiovisual, que garanta a criação de cursos Livres, Básicos (Pontos de Cultura e de Mídias Livres e Associações Comunitárias), Técnicos (NPD`s,

Sistemas S, CANNE, CTAv e Escolas Técnicas) e Cursos Superiores em audiovisual, em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal, bem como a qualificação dos profissionais de ensino, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9394/96. Essas ações deverão ser implementadas em parceria com instituições públicas, privadas e mistas,atualizando e provendo os recursos necessários para a formação nos diversos elos da cadeia produtiva, e a preservação, a pesquisa, memória e a formação de público; adotando as pluralidades de mídias e suportes, em todas as plataformas de softwares existentes,universalizando o acesso à diversidade cultural brasileira.

ARQUIVO

Ampliar a participação dos arquivos públicos e privados no planejamento, execução e avaliação de políticas voltadas para o fortalecimento da ação do Estado e de inclusão social no campo da cultura.

CIRCO

Criar lei federal que reconheça o circo como patrimônio cultural.

CULTURAS INDIGENAS

Instituir e implementar por meio de programas federais, estaduais e municipais, com dotações orçamentárias próprias, uma política pública nacional para as culturas dos povos indígenas elaborada com a participação plena e efetiva dos povos indígenas, adequada às suas necessidades e projetos contemporâneos, que leve em consideração seus usos,costumes, tradições e a especificidade de seus modos de organização e pensamento.

CULTURAS POPULARES

Priorizar a ocupação de uma vaga nos conselhos estaduais e municipais de cultura pelos protagonistas e fazedores das culturas populares e fortalecer a participação da sociedade civil no gerenciamento das políticas públicas.

CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS

Formação continuada a ser organizada pelo ministério da cultura sobre relações raciais nas secretarias e vinculadas do MINC, com objetivo de combater o racismo institucional, além da promoção pelo MINC de oficinas de capacitação para elaboração de projetos de cultura negra, juntos às organizações proponentes, bem como a proposição à AGU para realização de curso de formação em relações raciais junto aos procuradores federais e advogados da união, solicitando à SEPPIR para que de ênfase a cultura afro-brasileira nos programas dos ministérios e secretarias da presidência.

DANÇA

Assegurar que a versão completa do Plano Setorial da Dança, elaborado pelo Colegiado Setorial em 2009, seja disponibilizada por um prazo mínimo de 45 dias para consulta pública, e que todas as sugestões e alterações sejam consideradas pela nova composição do Colegiado Setorial de Dança, e sua versão final seja legitimada pelas instâncias legislativas em caráter de urgência.

DESIGN

Garantir participação institucionalizada em todas as instâncias do Sistema Nacional de Cultura, assegurando: unidades específicas de Design nos órgãos gestores da Cultura; a presença dos representantes do design nos Conselhos de Política Cultural e Conferências de cultura; ações de design nos planos de Cultura; recursos nos orçamentos e inserção do design no Sistema Nacional de Informações e Indicadores da Cultura (SNIIC) e nos programas de informação nas três esferas dos governos federal, estadual e municipal.

LIVRO/ LEITURA/ LITERATURA

Consolidar o PNLL, por meio de mecanismos legais e da garantia dos recursos

orçamentários; criar o Instituto Nacional do Livro, Leitura e Literatura, e incentivar a implantação de planos e fundos estaduais e municipais, mediados pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Política Cultural, assegurando o controle e a participação social e criando um sistema de condicionamentos e contrapartidas previstas nos demais programas sociais do governo federal para as instâncias responsáveis pela institucionalização das políticas públicas; Fortalecimento do sistema nacional de bibliotecas públicas.

MODA

Promover a institucionalização da Moda no Ministério da Cultura por meio da criação: do Fundo Nacional da Moda; do Comitê da Moda; e da agenda propositiva de trabalho com o Ministério da Cultura.

MUSEUS

Garantir a continuidade da Política Nacional de Museus e a implantação do Estatuto de

Museus, respeitando a diversidade regional, com a ampliação dos investimentos na área.

MÚSICA

Constituir um Sistema Nacional Setorial de Música, com criação de Grupo de Trabalho para pesquisa e desenvolvimento de proposta visando a implementação do mesmo (Agência Nacional da Música, FUNARTE\CEMUS, Fundo Setorial de Música, Conselho Gestor do Fundo Setorial de Música, Colegiado Setorial de Música do CNPC e Rede Música Brasil).

PATRIMONIO MATERIAL

Implementar uma gestão compartilhada de preservação e valorização do patrimônio cultural entre as diversas instituições das diferentes instâncias nas três esferas do poder público e sociedade civil na qual será realizada uma normatização dos conceitos relativos ao tema,bem como da legislação (incluída aqui a sua revisão e regulamentação), das normas gerais,dos instrumentos, dos procedimentos e das metodologias. Na implantação desta gestão compartilhada e para sua efetividade será incentivada a criação dos conselhos estaduais e municipais de preservação do patrimônio cultural, deliberativos e paritários, dos fundos estaduais e municipais de patrimônio, de incentivos fiscais e do repasse diferenciado do ICMS e impostos correlatos (ex.: “Lei Robin Hood” de MG).

PATRIMONIO IMATERIAL

Articulação, ampliação e difusão - no âmbito do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural –dos marcos legais federais, estaduais e municipais voltados para a preservação, promoção e salvaguarda do patrimônio imaterial, alinhados aos seguintes princípios: participação informada das bases sociais envolvidas; produção de conhecimento e documentação;implementação de ações e planos de salvaguarda.

TEATRO

Fazer através do SNIIC – Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais, em caráter de urgência, o mapeamento do teatro brasileiro, em toda a sua diversidade cultural e em todos os elos da sua cadeia produtiva, criando uma plataforma virtual para registro e divulgação da história da produção teatral nacional. Este mapeamento deve contar com apoio do IBGE, SEBRAE, e de entidades estaduais e municipais de economia e estatística,devendo subsidiar as ações do MinC – preferencialmente através do pacto federativo – na aplicação dos recursos de financiamento ao teatro, considerando as realidades identitárias regionais.

REALIZAÇÃO:

Secretaria de Articulação Institucional (SAI)

Pré-Conferencia Setorial de Livro/Leitura/Literatura

Secretaria do Audiovisual (SAV)

Pré-Conferencia Setorial de Audiovisual

Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural (SID)

Pré-Conferencia Setorial de Culturas Indígenas

Pré-Conferencia Setorial de Culturas Populares

Secretaria de Políticas Culturais (SPC)

Pré-Conferencia Setorial de Artesanato

Pré-Conferencia Setorial de Arte Digital

Pré-Conferencia Setorial de Arquitetura

Pré-Conferencia Setorial de Design

Pré-Conferencia Setorial de Moda

Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

Pré-Conferencia Setorial de Patrimônio Material

Pré-Conferencia Setorial de patrimônio Imaterial

Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM)

Pré-Conferencia Setorial de Museus

Fundação Nacional das Artes (FUNARTE)

Pré-Conferencia Setorial de Artes Visuais

Pré-Conferencia Setorial de Circo

Pré-Conferencia Setorial de Dança

Pré-Conferencia Setorial de Música

Pré-Conferencia Setorial de Teatro

Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)

Pré-Conferencia Setorial de Arquivo

Fundação Palmares

Pré-Conferencia Setorial de Culturas Afro-Brasileiras

Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC)

Processo Eleitoral