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Justiça cassa mandato do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

A decisão do juiz José Antonio Coitinho, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em Mandado de Segurança impetrado p...

30 de outubro de 2009

Marco Maia acredita na mobilização da classe artística para aprovar a PEC da Música

Está marcada para a quarta-feira, 04, a votação da PEC 98/07 em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados. A apreciação da matéria só depende da confirmação do acordo estabelecido entre os partidos.

Depois de um forte movimento de vários artistas, entre eles, Fagner, Jorge Vercillo, Sandra de Sá, Margareth Menezes, em Brasília, em favor da PEC da Música, o 1º Vice-Presidente da Câmara, Deputado Federal Marco Maia (PT/RS), acredita que chegou a hora de uma mobilização nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição. "A PEC da Música vai beneficiar toda a cadeia fonográfica, que vai produzir e distribuir CDs e DVDs entre 30% e 40% mais baratos. Ganham os músicos e compositores, ganham também todos os consumidores brasileiros", defende Marco Maia.

A PEC 98/07 prevê a isenção de tributos para gravações de artistas brasileiros. O objetivo é diminuir o impacto da pirataria e dos arquivos de música baixados ilegalmente da Internet sobre a venda de CDs e DVDs. "Se você é músico ou compra CDs dos seus artistas preferidos, mande um e-mail para seu deputado, exigindo que ele vote a favor da PEC 98/07. Será uma grande contribuição para a cultura brasileira", reforça o 1º Vice-Presidente da Câmara.

29 de outubro de 2009

VII Conferência Municipal de Cultura analisou 300 propostas

Centenas de cidadãos participaram da VII Conferência Municipal de Cultura que ocorreu das 9h às 20h do dia 28 de outubro na Sala Elis Regina, na Usina do Gasômetro. O público incluiu ainda 160 delegados eleitos nas dez pré-conferências setoriais (realizadas no mesmo local na semana anterior), além de 33 conselheiros da administração pública. Foram discutidas mais de 300 propostas que poderão compor o Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre, além dos planos estadual e nacional.

Segundo o prefeito José Fogaça, a matriz essencial da cultura no mundo moderno são as ações desenvolvidas nas cidades, enfatizando com isso o papel preponderante dessas na promoção cultural em relação aos agentes estaduais e federais. A posição do prefeito fazia referência direta ao tom centralista da representante do Ministério da Cultura (MinC) para a Região Sul, Rosane Dalsasso. Citando estatísticas do próprio MinC, nada menos do que 65% das atividades culturais realizadas em todo o território brasileiro são promovidas pelas 27 capitais federais. O prefeito, que também é um dos representantes brasileiros na rede Mercocidades e na Conferência Internacional das Cidades, frisa que esses números não são muito diferentes na maioria dos países, variando apenas a maior ou menos concentração de acordo com o grau de centralismo em cada país.

Além do prefeito, compareceram à VII Conferência Municipal de Cultura o secretário Sergius Gonzaga (SMC) e o presidente provisório do Conselho Municipal de Cultura, Paulo Guimarães.
FONTE: SITE PREFEITURA

Relatórios das Pré-Conferências estão disponíveis para download

A Conferência Municipal de Cultura será realizada em 28 de outubro de 2009,no Teatro Elis Regina, na Usina do Gasômetro. De 19 a 23 de outubro, no mesmo local, realizaram-se as 10 Pré-Conferências. Abaixo, podem ser conferidos o relatório completo ou por setor das Pré-Conferências.

Relatório completo

Relatório Pré-Conferência Patrimônio e Memória Cultural

Relatório Pré-Conferência Descentralização - OP

Relatório Pré-Conferência Música

Relatório Pré-Conferência Livro e Literatura

Relatório Pré-Conferência Carnaval

Relatório Pré-Conferência Manifestações Populares e Diversidades

Relatório Pré-Conferência Tradição e Folclore

Relatório Pré-Conferência Teatro, Dança e Circo

Relatório Pré-Conferência Cinema, Vídeo e Fotografia

Relatório Pré-Conferência Artes Plásticas


FONTE: SITE PREFEITURA

VII Conferência aprova Moção de apoio ao Conselho Estadual de Cultura-RS

Foi aprovado pela VII Conferência Municipal de Cultura uma moção de apoio ao Conselho Estadual de Cultura - RS, a seguinte moção, posteriormente transformada em proposta pela plenária:

O plenário da VII Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre, vem de público registrar seu repúdio a manifesta intenção do governo do Estado do Rio Grande do Sul, constando no PL 294, que institui novo Sistema Público de financiamento da cultura, de retirar do CEC/RS seu poder deliberativo, em flagrante desrespeito ao art. 225 da Constituição Estadual.

Autor: Guimarães

26 de outubro de 2009

POA tem mais de 200 propostas para a Conferência da Cultura

Porto Alegre tem mais de 200 propostas para a Conferência da Cultura Um público superior a mil pessoas é esperado durante a 7ª Conferência Municipal de Cultura da capital gaúcha

http://twitter.com/CulturaPAlegre

Acontece na próxima quarta-feira, 28, das 08h às 20h, na Sala Elis Regina, na Usina do Gasômetro, a 7ª Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre. A expectativa da Secretaria e do Conselho Municipal da Cultura é que mais de mil porto-alegrenses interessados ou que se dedicam ao setor participem do evento, no qual mais de 200 propostas estarão em votação para o Plano Municipal de Cultura.
Durante cinco dias, aproximadamente 700 artistas, gestores e produtores, entre outros profissionais da área, participaram do ciclo de debates sobre políticas públicas de cultura. As discussões compuseram as pré-conferências setoriais da cultura e incluíram temas como democratização dos bens culturais, recuperação e criação de espaços públicos para uma efetiva circulação desses bens, direito à cidadania informada e respeito à pluralidade de visões de mundo. Também estiveram em pauta a luta pela
preservação das várias memórias do passado, o incentivo à criação artística em todos os setores e o caráter pedagógico da cultura como elemento civilizatório e como fator de inclusão social e de geração de renda.

Ao todo, foram dez pré-conferências setoriais, de Patrimônio e Memória Cultural; Descentralização/OP; Música; Livro e Literatura; Carnaval;Manifestações Populares e Diversidades; Tradição e Folclore; Teatro, Dança e Circo; Cinema, Vídeo e Fotografia; e Artes Plásticas. Das discussões resultaram mais de 200 propostas, que serão postas em discussão pelos cerca de 120 delegados que participarão da 7ª Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre.

Conforme o regimento da conferência são cinco os eixos de discussão: a "Produção Simbólica e Diversidade Cultural", "Cultura, Cidade e Cidadania", "Cultura e Desenvolvimento Sustentável", Cultura e Economia Criativa" e "Gestão e Institucionalidade da Cultura".


*Contato:*

*Marisa Ribeiro - Mtb 5147*

*Assessora de Imprensa*




Crédito da foto: Guimarães



24 de outubro de 2009

Mesa Pré-conferência Tradição e Folclore

Crédito da foto: Guimarães

Pré-conferência Tradição e Folclore

Crédito da foto: Guimarães

Pré-conferência Carnaval e Manifestações Populares e Diversidade

Crédito da foto: Guimarães

Pré-conferência Carnaval e Manifestações Populares e Diversidade

Mesa Pré-conferência Carnaval e Manifestações Populares e Diversidade

Crédito da foto: Guimarães

Pré-conferência Carnaval e Manifestações Populares e Diversidade

Pré-conferência Carnaval e Manifestações Populares e Diversidade

Crédito da foto: Guimarães

Pré-conferência-Patrimônio e Memória Cultural

Crédito da foto: Guimarães

Pré-conferência-Descentralização-OP

Pré-conferência-Descentralização-OP

Propostas e Delegados Patrimônio e Memória cultural-Pré-conferência

VII Conferência Municipal da Cultura
Segunda Feira, dia 19 de outubro de 2009
Pré-Conferência: Patrimônio e Memória Cultural

PROPOSTAS
1. Criação do cargo de Museólogo (votada com a proposta número 5).
2. Construção do prédio para abrigar os acervos do Museu (histórico, arqueológico e fotográfico), o setor administrativo, setor de pesquisa e setor pedagógico, laboratório de conservação, auditório, laboratório fotográfico e espaço para serviços de apoio administrativo.
3. Recursos para publicações de produções de cunho técnico científico do Museu e de outros pesquisadores.
4. Criação de um equipamento da CMC voltado ao patrimônio arqueológico municipal.
5. Realização de concurso público para: museólogo, arqueólogo, historiador, pedagogo, conservadores para objetos bidimensionais e tridimensionais. (adicinar a proposta 1).
6. Musealizar os espaços públicos da cidade de Porto Alegre.
7. Adequar o COMPAHC à legislação ATUAL de criação dos conselhos municipais.
8. Adequação da estrutura da EPAHC através da criação de cargos, reposição de servidores, recursos materiais, veículo próprio e sede própria.
9. Dotação orçamentária para restauração de bens tombados e próprios municipais de valor cultural em risco.
10. Política de inclusão e cidadania: viabilização de transporte, permanente, que garanta o acesso dos estudantes das escolas Municipais de Porto Alegre, aos espaços, equipamentos e atividades culturais da cidade.
11. Que se desenvolvam ações de gestão documental integrando os diversos órgãos da municipalidade, em prol da preservação da memória e pleno acesso pelos cidadãos.
12. Premiar e divulgar Mestres da Memória das culturas popular e tradicional.
13. Criar o Museu da Cultura Indígena no Município de Porto Alegre.
14. Conclusão e elaboração de legislação e diretrizes para preservação do Patrimônio Edificado.
15. Levantamento da arquitetura da década de 40 em Porto Alegre.
16. Garantir a conservação do Largo Zumbi dos Palmares como (espaço) Patrimônio Cultural Negro.
17. Revitalização dos equipamentos culturais da Cidade.
18. Garantir a permanência da totalidade dos indígenas artesãos e outros artesãos populares que já atuam no espaço da Praça da Alfândega, garantindo investimentos para a qualificação dos seus espaços de forma integrada ao Projeto Monumenta.
19. Criação de Memoriais por segmentos culturais através de cine-foto, som e literatura.
20. Catalogar as ações que já existem na cultura de POA.
21. Usar espaços para divulgar ações culturais de toda Porto Alegre: Feira do Livro, Bienal do Mercosul, Semana POA.
22. Potencializar as mais diversas ações produzidas nas periferias de Porto Alegre, disponibilizando recursos financeiros, humanos e materiais. OBS: as propostas 19, 20, 21 e 22 foram aprovadas em bloco.
23. Ampliação dos horários de acesso público aos equipamentos culturais, museus, arquivo(...)
24. Criação de centros culturais nas regiões periféricas, a serem gerenciados pela sociedade civil.
DELEGADOS: 9
Débora Regina Magalhãe
Izabel Íbias
Luiz Antônio Custódio
Luiz Fernando Caldas
Marcos Aurelio da Silva
Renato Farias dos Santos
Roberto Jakubaszko
Rodolfo Rospide
Vinicius Mitto Navarro

Propostas e Delegados-Livro e Literatura-Pré-conferência

VII Conferência Municipal da Cultura
Terça Feira, dia 20 de outubro de 2009
Pré-Conferência: Livro e Literatura

PROPOSTAS
1- Criar uma comissão para analisar a obra a ser editada. Levar ao público alvo.
Autor: César A. Pereira (Academia Rio-Grandense de Letras)
2- Garantir recursos para atualizações dos acervos das Bibliotecas Públicas, num percentual proporcional a pelo menos 30% da produção editorial anual, sendo que 50% no mínimo dessas aquisições sejam provenientes de editoras gaúchas.
Autor: João Carneiro – Câmara Rio Grandense do Livro, Annete Baldi – Clube dos Editores do RS
3- Criar um concurso literário da cidade de Porto Alegre, nos moldes dos concursos literários de Manaus, São Paulo e Belo Horizonte, objetivando a premiação da autoria única de livros ainda não publicados.
Autor: Sulivan Bressan
4- Fortalecimento de estruturas já existentes no poder público como, por exemplo, o Instituto Estadual do Livro, através da criação de uma rubrica que destine recursos do orçamento do governo estadual.
Autor: Grupo – c/ coordenação da Gisele Steinstrasser
5-
• Promoção e realização de eventos reunindo a rede de bibliotecas comunitárias visando maior integração das bibliotecas em eventos de leitura da cidade;
• Garantia da descentralização das ações de leitura;
• Ampliação na realização das Feiras de Troca de Livros nas regiões de Porto Alegre;
• Informatização e integração em rede das bibliotecas comunitárias;
• Fortalecimento das políticas de ampliação de acervo junto às Bibliotecas Comunitárias;
• Criação de um comitê para definição dos cursos criados pela SMC de acordo com a necessidade das comunidades;
• Mapear e cadastrar as BCs, suas ações e eventos;
• Promover seminários descentralizados incluindo escritores, poetas, contadores de histórias.
Autor:Biblioteca Bororó, B. Ceprima, B. Cirandar, B. CPIJ, B. Fé e Alegria, B. Ilê Ará e B. Leverdógil de Freitas.
6- Verba anual para compra de livros de acordo com as necessidades específicas de cada biblioteca.
Autor: Carmem Lúcia Menezes Thober e Marta Cristina Martins Lemos
7- Criação de verba para climatização das bibliotecas públicas existentes.
Autor: Carmem Lucia Menezes Thober e Marta Cristina Martins Lemos
8- Prêmios HT, Poemas no ônibus e no trem e outros prêmios de literatura com premiação em moeda corrente nacional.
Autor: César A. Pereira (Academia Riograndense de Letras)
9- Setorizar o orçamento bem como avaliação e seleção do FUMPROARTE, garantindo no mínimo 10% para cada área.
Autor: Renato Mattos Motta
10- Os poetas selecionados pelo concurso Poemas no Ônibus e no Trem têm que ser pagos.
Autor: Renato Mattos Motta
11- Ações conjuntas da SMC com a Secretaria de Educação promovendo a poesia contemporânea de Porto Alegre nas escolas.
Autor: Renato Mattos Motta
12- Incentivar criação de pontos de leitura com apoio financeiro para aquisição de livros e transporte escolar.
Autor: Sandra Santos
13- Proponho a busca de interfaces e programas conjuntos com outras secretarias na área do livro e da leitura
Autor: Alexandre Britto
14- Criação de oficina de projetos para a formação de produtores culturais na área do livro, aptos a buscar recursos viáveis de incentivo à cultura.
Autor: Alexandre Britto
15- Criação de um “Clube do Livro”: em encontros periódicos no qual se debate literatura, dividido em 2 grupos – infanto-juvenil e adulto.
Autor: Giselle Steintrasser e Sulivan Bressan
16- Verbas para quem organiza eventos literários (ajuda de custo)
Incentivo para divulgação, apoio técnico capacitado.
Autor: Roselaine Funari e Terezinha Paz
17- Incentivo e criação de mecanismos de fomento para implementação de eventos de literatura, publicações e apresentações culturais.
Autor:Ronald Tocchetto
18- Criação de um portal das bibliotecas comunitárias, públicas e privadas do RS com os dados principais, sempre atualizados (eventualmente ampliados pelas bibliotecas escolares).
Autor: Uli Kaup
19- Biblioteca itinerante com espaço lúdico, cujo acervo inclua obras de todas as áreas do conhecimento.
Autor: Bianca Machado Soares
20- Investimento na formação e habilitação de pessoas nas comunidades, como contadores de histórias com a produção de material pedagógico.
Autor:Maria da Graça Bernardes Dias
21- Adotar todo o autor que tiver uma obra publicada, seja ela H.Q. (história em quadrinhos), novela, romance, poesia ou textos de jornais nas escolas públicas.
Autor: Zé Poeta
22- Recuperar o projeto Trova na Lotação e colocá-lo em prática, com a valorização dos premiados.
Autor: Sérgio José Becker
23- Adote uma Biblioteca - Doação de obras publicadas pelas editoras a uma biblioteca públicas e/ou comunitária que seja cadastrada no sistema do estado do RS.
Autor: Ediane Gheno
24- Garantia de aplicação da Lei do Livro RS.
Autoria Coletiva da Pré-Conferência

DELEGADOS: 15
Alexandre Brito
Gilberto Wallace
Giselle Steinstrasser
Joao Carneiro
Joel Moura da Silva
José Silvio Amaral Camargo
Leila da Silva Lima
Mariana Patrício
Marilda Silveira Moreira
Nya Lhullier
Rafael Martins Trombetta
Renato de Mattos Motta
Roselaine Funari Toriel
Sulivan Antônio Bressan
Vanessa Seibel

Propostas e Delegados-Música-Pré-conferência

VII Conferência Municipal da Cultura
Terça Feira, dia 20 de outubro de 2009
Pré-Conferência: Música

PROPOSTAS
1- Criar um curso de captação de recursos para músicos, que nos possibilite concorrer a financiamentos para gravações de CDs e ou DVDs, shows, etc., principalmente para a comunidade negra.
Autor: Renato Silva Borba
2- Destinar no mínimo 2% do orçamento do município para a cultura, não contingenciável.
Autor: Álvaro Santi
3- Ampliar a articulação da SMC com o Ministério da Cultura, SEDAC e Municípios da região metropolitana.
Autor: Álvaro Santi
4- Ampliar a visão da música de “consumidora” de verbas públicas para geradora de emprego, renda e desenvolvimento.
Autor: Militão Ricardo – FPMRS
5- Efetivar a interlocução entre cultura e educação (SMC e SMED) nas oficinas de musicalização, ampliando sua oferta e potencializando-as também junto às escolas, contribuindo para efetivação da Lei 11.769 (obrigatoriedade do ensino de música) e do projeto Centros Musicais.
Autor: Cristina Rolim Wolffenbüttel
6- Criar edital para composição de um novo hino para POA, após consulta popular, com divulgação do hino em escolas, rádios, tvs, jornais, eventos públicos, etc.
Autor: Paulo Guimarães, Copinaré Acosta, Telmo Martins e Jorge Hugo
7- Garantir anualmente a edição de mil cópias de um cd com os contemplados do Fumproarte na área da música, retroativo ao acervo já produzido, com distribuição para as rádios universitárias, comunitárias e culturais do Mercosul.
Autor: Luis Mauro Vianna / Nelson Coelho de Castro.
8- Realização permanente de shows musicais aos finais de semana nos principais parques da cidade, propiciando a população contato direto com a ampla produção musical da cidade.
Autores: Luis Mauro Vianna / Nelson Coelho de Castro.
9- Fixar parcerias com as universidades do município e interior do estado (no mínimo de dez) com o objetivo de distribuir a produção musical e literária do Fumproarte (cds e livros).
Autores: Luis Mauro Vianna / Nelson Coelho de Castro.
10- Criação e realização do Seminário de Música de POA nos mesmos moldes do Seminário de Música de Itajaí e outros, ampliando o escopo dos Festivais de Música de Porto Alegre e Festival de Inverno, a fim de incorporar workshops, concertos, jam sessions e outras atividades afins, proporcionando uma maior interação entre os artistas locais e convidados, e parcerias com as Secretarias de Turismo e Educação.
Autores:Luis Mauro Vianna / Nelson Coelho de Castro.
11- Aproveitamento e aparelhamento de prédios públicos municipais, hoje desativados, para utilizá-los como novos espaços culturais. Também fazer mais “cultura na praça” como forma de atingir as áreas periféricas da cidade.
Autor: Adair Antunes
12- Criação de um evento anual de encontro musical (show, workshops, etc) para os países do Mercosul.
Autor: Shana Muller
13- Ampliar o papel da SMC como articulador do setor junto a outras Secretarias (Turismo, Educação, Juventude, entre outras), e a sociedade, dentro do princípio da ação transversal.
Autor: Álvaro Santi – Fórum Permanente da Música
14- Microcrédito para a cadeia produtiva da música, onde a SMC articulará com agências e bancos de fomento (Caixa RS, Banrisul, Portosol, etc). A SMC, com parcerias, oferecerá programas de capacitação aos candidatos ao microcrédito.
Autor: Santiago Neto – FPMRS
15- Criar programa de editais para apoio à circulação dos músicos locais selecionados para participarem de eventos em outros estados ou exterior.
Autor: Nelson Giles – FPMRS
16- Incentivar a regularização e a formalização do mercado de trabalho, aproximando o Sindicato dos Músicos à categoria.
Autor: Santiago Neto – FPMRS
17- Criação da “Câmara Setorial de Música”, com representantes dos diversos participantes da cadeia produtiva, com a missão de debater e auxiliar o poder público na formulação de políticas para o desenvolvimento do setor.
Autor: Nelson Giles – FPMRS
18- Ópera-POA
Grupo de ópera permanente com o intuito de realizar pelo menos 2 óperas ao ano. Poderiam ser tanto em forma de concerto, como encenadas.
Autor: Anabel Alzaibar
19- Ofertar oficinas e cursos na área da música, que também contemplem as PcDs, nas suas diferentes deficiências (física, mental, visual, auditiva, múltipla). Não necessariamente ações específicas às pessoas com deficiência, mas ações que também viabilizem a inclusão desse segmento proporcionando cultura, lazer e talvez uma futura escolha profissional.
Autor: Aline Bonesso Kayser
20- Tornar acessíveis os espaços públicos municipais culturais às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, contemplando não só o aspecto arquitetônico, mas também comunicacional e atitudinal.
Autor: Aline Bonesso Kayser
21- Incluir mais a música regional dentro das programações de música na cidade de POA, tirando o setor de música da Coordenação de Tradição e Folclore.
Autor: Shana Muller
22- Realizar em parceria com universidades e outras entidades, estudos sobre o impacto econômico da cultura no município.
Autor: Álvaro Santi
23- Implementar a lei municipal de incentivo à cultura e estender o Programa de Fomento ao Trabalho Continuado em Artes Cênicas a todas as áreas.
Autor: Álvaro Santi
24- Apoiar a SMED na implementação do ensino de música nas escolas em cumprimento à lei 11.769/2008. Fazer valer a ordem de serviço nº 002 de 15/2/08 do DOPA, que institui os centros musicais na rede municipal de ensino. Chamar imediatamente os professores de música aprovados em concurso público.
Autor: Leandro Maia FPMRS
25- Incluir em todos os eventos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de POA, programas ao vivo relacionados com músicas produzidas no RS, por artistas locais.
Autor: Adair Antunes, Dilmair, Vilma Santos, Guimarães, Carlos Martins, Anabel, Aline e Sulivan.
26- Mapeamento e cadastramento dos profissionais, serviços e produtos, relacionados a área da música do RS, criando o catálogo online e/ou impresso de acesso gratuito para facilitar a relação oferta/procura, fortificando o mercado.
Autor: Marcelo Fruet

DELEGADOS: 5

Anabel Alzaibar
Luis Mauro Castro Vianna
Militão de Maya Ricardo
Nelson Gilcs
Shana Muller

Propostas e Delegados Carnaval - Pré-conferência

VII Conferência Municipal da Cultura
Quarta Feira, dia 21 de outubro de 2009
Pré-Conferência: Carnaval

PROPOSTAS
1- Plano Municipal de Cultura - Constituir em Porto Alegre o Plano Municipal de Cultura que vai orientar as políticas públicas do setor para Porto Alegre, garantindo em todo o seu processo de mobilização discussões e elaboração a efetiva participação do Executivo, do Legislativo e dos Movimentos Sociais, potencializando desta forma o compartilhamento de compromissos e responsabilidades.
Autor: Dilmair Santos
2- Estimular a criação de Centros de Referência Comunitários, voltados às culturas populares em todas as regiões do Orçamento Participativo, com a finalidade de fomentar a preservação da memória, desenvolvimento de pesquisas, seminários e valorização das tradições e culturas locais.
Autor: Dilmair Santos
3- Constituir um processo de pesquisa, mapeamento, valorização e preservação do acervo da memória artística e cultural, principalmente dos grupos sociais que tenham sido vitimas de discriminação e marginalização, a exemplo dos indígenas, afro-brasileiros, quilombolas, capoeiristas, LGBTs, moradores de favelas e comunidades periféricas.
Autor: Dilmair Santos
4- Estimular a participação dos idosos no debate em torno dos processos de tombamento do patrimônio material e registro do patrimônio imaterial.
Autor: Dilmair Santos
5- Mapear e restaurar o acervo literário da cultura afro-brasileira, valorizando tanto suas expressões escritas, quanto sua tradição oral, nos idiomas e dialetos de origem africana na língua portuguesa. Assim como o conteúdo literário dos sambas e temas de enredo de nosso Carnaval.
Autor: Dilmair Santos
6- Mapear e catalogar o patrimônio e acervo de áudios-visuais do samba e do carnaval de Porto Alegre, guardado por instituições públicas, privadas e organizações sociais, com objetivo de formação de um banco de dados. Realizar um programa contínuo de digitalização e de microfilmagem de acervos sonoros e visuais.
Autor: Dilmair Santos
7- Articulação da Prefeitura de Porto Alegre junto aos Governos do Estado e Federal, iniciativa privada, instituições acadêmicas e movimentos sociais para constituir ações e parcerias que agilizem a conclusão do Complexo Cultural do Porto Seco, assim como a instalação da Universidade Popular do Carnaval. Projetos estes já aprovados no Orçamento Participativo e no Plano Pluri-Anual (PPA).
Autor: Dilmair Santos
8- Criar e efetivar o CRAB, garantindo a participação efetiva do movimento social negro, nas discussões e na elaboração do projeto, assim como na sua implantação e gestão.
Autor: Dilmair Santos
9- Manutenção do Carnaval Comunitário e resgate dos antigos carnavais.
Autor: Afro-Tchê / Cláudio Batata
10- Conclusão do Complexo Cultural do Porto Seco, legalização das quadras das escolas de samba, oficialização dos antigos carnavais / descida da Borges, Centro de Cultura Negra.
Autor: Proposta Coletiva
11- Nos eventos fora da época de carnaval, ampliar a frota de ônibus para o local.
Autor: Proposta coletiva.
12- Garantir oficinas nas áreas de capoeira, dança, geração de trabalho e renda (costura, marcenaria, etc), percussão, música, entre outros no Complexo Cultural do Porto Seco.
Autor: Carla Ribeiro
13- Formatação da história do Carnaval de Porto Alegre em livro publicado anualmente.
Autor: Proposta Coletiva
14- Regularização com garantia de permanência das quadras das escolas de samba e blocos, bem como assegurar espaços para as que ainda não possuem.
Autor: Proposta Coletiva
15- Ampliar os horários dos ônibus no Porto Seco.
Autor: Acadêmicos de Niterói
16- Cursos profissionalizantes em artes plásticas.
Autor: Anderson Mendonça
17- Ter uma casa de retiro para os destaques ou Carnavalescos, como um asilo.
Autor: Jociane
18- Constituir creches comunitárias no Complexo Cultural do Porto Seco para atendimento das comunidades do entorno, assim como uma área de recreação nas noites de desfiles.
Autor: Proposta Coletiva
19- Oficialização do desfile temático da Consciência Negra.
Autor: Proposta Coletiva
20- Oficialização do Largo Zumbi dos Palmares.
Autor: Proposta Coletiva
21- Oficialização do Dia da Consciência Negra – 20 de Novembro – Feriado Municipal.
Autor: Proposta Coletiva
22- Realização do Carnaval para 3ª idade ou Melhor Idade.
Autor: Proposta Coletiva
24 - Criação do Museu do Carnaval.
Autor: Proposta Coletiva
25- Inclusão das Escolas de Samba e AECPARS nas atividades culturais da Copa 2014.
Autor: Proposta Coletiva


DELEGADOS: 18
Candido Norberto Soares
Carla Ribeiro
Celso Luis Gomes da Silva
Claudio Antonio Alves da Silva
Cleci Trindade
Cristiane dos Santos Moojen
Deoclecio da Silva Souza
Elbdes Luiz Rodrigues
Eunice da Silva Mariano
Helenira Martin Lopes
Helio Garcia Dias
Juciane Afrausino
Katia Regina Ribeiro de Oliveira
Maria de Lourdes de Avelal
Paulo Fernando da Silva Freitas
Rubens Silveira Menezes
Valter Mendonça Portinho
Vergilio Pereira Fogo Neto

Propostas e Delegados Manifestações Populares e Diversidades -Pré conferência

VII Conferência Municipal da Cultura
Quarta Feira, dia 21 de outubro de 2009
Pré-Conferência: Manifestações Populares

PROPOSTAS
1- Fomentação e criação de um centro de cultura de matriz africana e manutenção dos micro espaços (terreiros), amparados pelo poder público, criando-se uma política municipal, estadual e nacional para tanto.
Autor: FORMA – RS
2- O centro de referência de festejos populares e de Matriz africana e que tenha inserido nele as políticas públicas de matriz africana, jurídicas, culturais, assistenciais, sociais e comunitárias, criando oficinas e implementando espaços culturais e a revitalização do Espaço Zumbi dos Palmares.
Autor: Áureo Dutra Rodrigues
3- Melhoria das atuais instalações da praça de alimentação do Porto Seco, como a criação de um salão para realização de bailes no salão adulto e infantil.
Autor: Paulo Filandro
4- Semana da visibilidade lésbica como parte integrante do calendário cultural de Porto Alegre.
Autor: Roselaine Dias – LBL/RS
5- Que o poder público disponibilize recursos humanos, estruturais, financeiros, visando o bem estar e desenvolvimento social de crianças, adolescentes e idosos (comunidade carente em geral), oportunizando a todos crescimento cultural, profissional e espiritual, para se tornarem cidadãos.
Autor: Festeiros da Paróquia Nossa Sra. Aparecida – Zona Sul / Ipanema
6- Centro comunitário para desenvolver atividades culturais e recreativas com características da região. Oficina de inclusão social.
Autor: Marília
7- Que haja um maior investimento na cultura LGBT através do reconhecimento...e maior investimento não só na parada livre, mas também apoiando outros projetos e promovendo concursos que contemplem esta diversidade cultural.
Autor: Grupo 1
8- Criação da coordenação de capoeira na Secretaria Municipal de Cultura.
Autor: PROPOSTA COLETIVA
9- Passe livre em todas as festas religiosas reconhecidamente de cunho popular (ex.: São Jorge, Nossa Senhora dos Navegantes, Nossa Senhora Aparecida, etc.)
Autor: Altair Luiz Barison, Deni Rodrigues Duarte e Anderson Vieira da Silva
10- Maior investimento público para que as pessoas possam participar dos festejos populares religiosos.
Autor: Marli Rodrigues
11- Aplicação de Fundos Municipais, Estaduais e Federais para contemplar blocos de carnaval, tribos e escolas de samba que trabalham com projetos sociais e oficinas de arte.
Autor: Integração dos Anjos e Afro-tchê
12- Utilização do Centro Cultural Porto Seco como referência na cidade em produção e construção cultural, artística e cinematográfica.
Autor: Proposta Coletiva
13- Que seja feita pela VI CMC, em seu documento final, uma Moção contrária à desapropriação do espaço do Centro de umbanda Reino da Mãe Oxum, na Avenida Moab Caldas, nº 105, bairro Medianeira e de todos os micro territórios de matriz africana que estejam na mesma situação em Porto Alegre.
Autor: Mãe Maria de Oxum
______________________________________________________________________
VI Conferência Municipal da Cultura
Quarta Feira, dia 21 de outubro de 2009
Pré-Conferência: Diversidades

PROPOSTAS
1- Constituir em Porto Alegre um Centro de Referências de Culturas Populares como capoeira, hip hop, dança de rua, artesanato, religião africana, garantindo em todo o seu processo de mobilização, discussão e elaboração, com a participação do Executivo, Legislativo e Movimentos Sociais.
Autor: Mestre Gavião
2- Criação de grupo de estudos sobre a realidade política africana nos colégios municipais e estaduais e em todos os centros de cultura existentes e a construir.
Autor: grupo 1
3- Otimização dos centros comunitários como pólos culturais, ampliando as atividades destes centros e do complexo cultural Porto Seco como referência de todas atividades culturais da cidade.
Maior investimento em todas as festas populares e religiosas nos aspectos de comunicação, estrutura e logística.
Autor: Grupo 1
4- Maior investimento público para execução de políticas para a capoeira.
Autor: Proposta coletiva
5- Otimizar o complexo cultural Porto Seco como referência de produção cultural artística, literária e cinematográfica, respeitando as diversidades de expressão, tornando-o pólo de cultura popular de POA.
Autor: Proposta coletiva

DELEGADOS:

MANIFESTAÇÕES POPULARES E DIVERSIDADES: 20
Alexandre Bôer
Anderson Moacir Florentino Damasceno
Ari Rodrigues Filho
Aureo Dutra Rodrigues
Cario Souto Almeida Neto
Emerson Tadeu da Silva Sants
Eva Teresinha de Oliveira
Everton Lemos da Costa
Fernando Rodrigues Cantes
Jeferson Fenni
João Alberto de Lima S. Chiquinho
Juliano Barcelos Fistinane
Luis Gustavo Pereira da Silveira
Marcelo D. Souza
Michele Fernanda Carpes da Silva
Paulo Antonio da Costa
Richard Raimundo
Roselaine Dias da Silva
Vera Soares
Vitor Hugo Narciso

Propostas e Delegados Artes Cênicas -Pré-conferência

VII Conferência Municipal da Cultura
Quinta Feira, dia 22 de outubro de 2009
Pré-Conferência: Artes Cênicas

PROPOSTAS
1-(DANÇA)
Que os editais de ocupação dos teatros municipais tenham temporadas iguais para a dança, em relação ao teatro.
Autor: Coletivo pela dança
2-(DANÇA)
Que a lei municipal de fomento, destinada ao teatro e a dança, tenha o seu orçamento equiparado ao do Fumproarte.
Autor: Coletivo pela dança e coletiva do Teatro
3-(DANÇA)
Criar estratégias para circulação da dança na capital.
Autor: Coletivo pela dança
4-(DANÇA)
Equiparação da rubrica da Coordenação de Dança à Coordenação de Teatro (atual Artes Cênicas).
Autor: Coletivo pela dança
5-(DANÇA)
Ampliação dos recursos do Fumproarte, proporcional ao aumento sobre a demanda (60%), e equiparação progressiva da Lei de Fomento a esse fundo.
Autor: Coletivo pela dança
6-(DANÇA)
Construção, reforma e adequação de espaços físicos, com infra estrutura própria à dança, respeitando suas especificidades e criação de mecanismos de apoio à memória e preservação desse segmento.
Autor: Coletivo pela dança
7-(DANÇA)
Programa de logística capaz de atender às necessidades da dança em comunicação e publicidade, incluindo distribuição e assessoria em nível local, estadual e nacional. Maior divulgação dos eventos (espetáculos, cursos, oficinas) de dança.
Autor: Coletivo pela dança
8-(DANÇA)
Efetivação da lei que garante o ensino da dança no currículo das escolas públicas municipais com espaços e condições adequados para tal.
Autor: Coletivo pela dança
9-(DANÇA)
Incentivo à publicações na área da dança.
Autor: Coletivo pela dança
10-(DANÇA)
Criação de uma biblioteca de dança aberta à comunidade. Videoteca, relacionado a dança. Arquivos, enfim – Disponibilidade de materiais.
Autor: -
11-(TEATRO)
Programa de intercâmbio e difusão cultural, através de edital, destinado a artistas, técnicos e estudiosos da área das artes cênicas, convidados a participar de eventos fora do seu local de residência, para apresentar seu trabalho e/ou curso de capacitação (tanto como aluno quanto ministrante) de profissionais da área.
Autor: Deborah Finocchiaro e Maira Coelho
12-(TEATRO)
Estudo de impacto da cultura na economia do município, avaliando a cadeia produtiva do teatro e suas ramificações no desenvolvimento do município.
Autor: Cícero Neves
13-(TEATRO)
Pela manutenção dos grupos de teatro que ocupam o Hospital São Pedro.
Autor: Coletivo de Teatro
14-(TEATRO)
Criação de oficinas nas comunidades carentes, cuja a finalidade é promover a geração de renda para crianças, jovens e adultos.
Autor: Bianca Machado Soares
15-(TEATRO)
Resgate da mostra de teatro de rua.
Autor: Rede Brasileira Teatro de Rua
16-(TEATRO)
Criação e execução de um projeto de formação de público que além de levar teatros à periferias e bairros ou oferecer espetáculos gratuitos a comunidade que façam um trabalho de formação de platéia através de conversas com a platéia antes dos espetáculos ou bate papos, aproximando o público das artes cênicas.
Autor: Elisa Lucas
17-(TEATRO)
Construção de um centro cenotécnico municipal, com formação e atualização em tecnologia teatral. (iluminação, sonorização e cenografia).
Autor: Otávio Bahlis
18-(TEATRO)
Promover oficinas e cursos de teatro, dança e circo para pessoas com deficiências. Essas ações não precisam ser específicas para PCD. Podem ser espaços compartilhados por pessoas com ou sem deficiência, numa perspectiva mais ampla de inclusão. Proporcionando vivências culturais e, talvez uma futura escolha profissional.
Autor: Aline Bonesso Kayser
19-(TEATRO)
Realização anual do encontro de arte e matriz africana, com apoio e manutenção da prefeitura.
Autor: Grupo Caixa Preta
20-(TEATRO)
Ocupação de cedência para grupos de teatro, dança e circo em espaços públicos ociosos.
Autor: Alessandra Beatriz Malheiro Barbosa
21-(TEATRO)
Rompimento da licitação do auditório Araújo Viana, vencida pela OPUS, em parceria com a Coca-Cola e ainda em fase inicial.
Autor: Hans Baumann
22-(TEATRO)
Criação de novos espaços e/ ou aproveitamento e adaptação dos espaços convencionais, alternativos, privados e públicos.

Autor: Vinícius Bochi
23-(DANÇA)
Regulamentação assegurada a ações de formação e pesquisa em dança, como as do Grupo Experimental De Dança e da Escola Livre de Dança.
Autor: Juliana Rutkowski
24-(CIRCO)
Criação de infra-estrutura pelo poder público composta por áreas cobertas para prática e pesquisa da arte circense, em espaços públicos, tais como praças e parques.
Autor: Luciano Fernandes
25-(CIRCO)
Apoio do setor público para a participação dos artistas porto-alegrenses na Convenção Brasileira de Malabares e Circo, e também na realização deste evento em Porto Alegre.
Autor: Luciano Fernandes
26- (CIRCO)
Criação de um seminário de formação da arte circense, financiado pela PMPA, denominado “Área de Convergência”.
Autor: Ben-Hur Pereira
27-(CIRCO)
Fomento e incentivo ao projeto “Circo no Beco”.
Autor: Ben-Hur Pereira
28-
Construção da sede da Terreira da Tribo.

Autor: Coletivo de Teatro
29-
Manutenção e investimento no projeto Usina das Artes.
Autor: Coletivo Usina das Artes
30-
Incentivo a geração de territórios culturais com a formação de uma rede de espaços alternativos.
Autor: Coletivo de Teatro
31-
Construir unidades culturais descentralizadas de caráter multifuncional nas regiões de maior concentração populacional da cidade. Uma vez que não existe ou é incipiente a existência de atividades nessas regiões.
Autor: Luis André de Oliveira – Conselheiro Municipal de Cultura
32-
Manutenção e revitalização da Casa do Artista Rio-Grandense.
Autor: Darcílio Eduardo
33-
Que os órgãos públicos coloquem no calendário a compra de espetáculos teatrais e que os grupos recebam por seus trabalhos apresentando espetáculos à comunidade.
Autor: Elisa Lucas.
34-
Reforma, manutenção da Cia. de Arte com editais para todas as áreas culturais, com investimento pela SMC.
Autor: Coletivo de Teatro
35-
Manutenção dos teatros municipais em termos de equipamento de som e luz, bem como compra de equipamentos para estes teatros, através de uma possível destinação de verbas ou reencaminhamento de verbas que são destinados ao aluguel para eventos. Essa verba poderia ser usada na compra de materiais melhores.
Autor: Teatro Sarcáustico
36-
Abertura do Teatro Elis Regina.
Autor: Coletivo de Teatro

DELEGADOS:
TEATRO: 17
Adriane Mottola
Alessandra Beatriz Malhieiro Barbosa
Ana carolina Moreno Uberti
Giancarlo Carlomagno
Josiane Acosta
Luciano Fernandes
Luis Fernando Barbosa Dill
Marta Hass
Mauricio Rosa
Otavio Bahlis
Ravena Dutra Lucas
Ricardo Pereira Teixeira
Ricardo Thofehrn Coelho
Rodrigo Mello Machado
Rosa Maria de Campos Velho
Tania Maria Farias da Silva
Vinicius Gentil dos Santos Cáurio

DANÇA E CIRCO: 7
Ben-Hur Pereira
Carlota Alburquerque
Carmen Lucia Pretto Stodolni
Jussara P de Miranda
Lisandra Batista Félix
Marcinho Zola
Raquel Purper

Propostas e Delegados Tradição e Folclore Pré-conferência

VII Conferência Municipal da Cultura
Quinta Feira, dia 22 de outubro de 2009
Pré-Conferência: Tradição e Folclore

PROPOSTAS
1- Ampliar a abordagem do segmento tradição e folclore da SMC, indo além da atuação junto ao tradicionalismo.
Autor: Cristina Rolim Wolffenbüttel
2- Verba específica no orçamento do município para a qualificar a infraestrutura Acampamento Farroupilha na Estância da Harmonia.
Autor: Grupo dos Piquetes
3- Teatro para os grupos jovens. Teatro sobre folclore e tradição gaúcha.
Autor: Marli Cristina Mienikel
4- Que os fundos de apoio à cultura a nível municipal e estadual contemplem a totalidade da diversidade cultural atuando na nossa cidade.
Autor: Copinaré e Guimarães
5- Implantar como política de cultura um programa municipal de turismo sobre a cultura tradicionalista e folclore gaúcho.
Autor: Copinaré e Guimarães
6- Implantar o processo de regularização dos espaços ocupados pelos CTGs, DTGs, piquetes como política de revitalização da cultura, da tradição e folclore gaúcho.
Autor: Copinare e Guimarães
7- Implementar a lei da FAC, Fundo de Apoio a Cultura, lei estadual.
Autor: Leocádia Jung
8- Implantar durante o mês de junho, no calendário oficial de eventos da cidade, a realização da “festa junina” em todas as regiões do OP.
Autor: Grupo “A Cara do Rio Grande”
9- Garantir a realização do Festival das Culturas Populares Tradicionais (folclore), na cidade de Porto Alegre semelhante ao Revelando São Paulo.
Autor: Grupo “A Cara do Rio Grande”
10- Mais reuniões periódicas da Comissão Municipal com acampados, com o objetivo de solucionar problemas do acampamento.
Autor: Grupo dos Piquetes
11- Potencializar o estudo das manifestações populares tradicionais junto aos estabelecimentos de ensino básico e superior (formação inicial e continuada), atuando com educandos e educadores.
Autor: Grupo “A Cara do Rio Grande”
12- Garantir qualificação de agentes culturais.
Autor: Grupo “A Cara do Rio Grande”
13- Fazer um concurso em nossas escolas no nível municipal com direito a premiação, assim teremos direitos na descoberta de novos talentos.
Autor: Bianca Machado Soares
14- Implantar cursos de formação, capacitação, conscientização e preservação da tradição gaúcha nas escolas e entidades.
Autor: Guimarães/Copinaré
15- Criação de um parque temático de referência para fins de turismo cultural tradicionalista gaúcho gerando trabalho, emprego e renda.
Autor: Guimarães/Copinaré
16- Implementar cursos para as nossas comunidades carentes e escolas sobre a nossa cultura regional.
Autor: Bianca Machado Soares
17- Introduzir nos currículos dos cursos de atualização em cultura gaúcha o conhecimento da Convenção da Diversidade Cultural.
Autor: Paula e Grupo “A Cara do Rio Grande”
18- Promover oficinas de danças gaúchas, poesia, cozinha campeira, trovas, ginetes e outras, aproveitando as construções existentes no Parque da Harmonia.
Autor: Leocádia Jung
19- Resgate da memória patrimonial material e imaterial das comunidades, valorizando o conhecimento da nossa história, usos e costumes, brincadeiras, religiosidade, etc... e os valores do povo gaúcho.
Autor: Grupo “A Cara do Rio Grande”
20- Ampliação das atividades da Coordenação de Tradição e Folclore, voltando –se para organização de oficinas de danças, culinária campeira e artesanato (correaria e cutelaria).
Autor: Grupo de Piquetes
21- Que no Projeto Música do Gaúchos, sejam contemplados também os jovens talentos musicais e a criação de um Festival em Porto Alegre para amadores.
Autor: Laureci Catarina Martins Gulart
22- Garantir a implantação da semana ecumênica de Porto Alegre com atividades regionalizadas.
Autor: Grupo “A Cara do Rio Grande”
23- Garantir que os eventos culturais do município sejam integrados à realização de oficinas, palestras, exposições, cursos, concursos e demonstrações de autos populares (Terno de Reis, Cavalhada, Maçambique, etc...)
Autor: Grupo “A Cara do Rio Grande”
24- Expansão da oficina , memória e história do chimarrão (sendo ela itinerante e popular), ação compartilhada entre a SMC e Primeira Região Tradicionalista.
Autor: Célia Mariante da Silva
25- Criar e implantar a Faculdade da Tradição Gaúcha, em nível de graduação e pós graduação.
Autor: Guimarães/Copinaré/Manoelito
26- Desenvolver projetos de cooperação com os CTGs, através do poder público, com fins de contribuir para o cumprimento de suas finalidades sócio culturais.
Autor: Guimarães/Copinaré/Manoelito
27- Resgatar as técnicas tradicionais de produção da arte e do artesanato gaúcho.
Autor: Grupo “A Cara do Rio Grande”
28- Indicação de moção de apoio, pela Conferência Municipal de Cultura ao CTG Vaqueanos da Tradição na sua pretensão de ser instalado no mesmo bairro com cedência da permissão de uso direto para o CTG e também ter as despesas de transferência e construção da nova sede pelas partes que originaram a saída do CTG.
Autor: Guimarães/Copinaré
29- Reconhecimento do MTG como Patrimônio Histórico Cultural da Cidade.
Autor: Guimarães/Copinaré
30- Promoção periódica pela SMC de apresentações de invernadas (grupo de danças tradicionais) dos CTGs: mirim, juvenil, adulta e chiru, nas escolas públicas municipais.
Autor: Carlos Martins Ferreira Brum

DELEGADOS:12
Alexandro Santos de Souza
Edison Flores Dorneles
Ivo Benfatto
Jadir Ribeiro Baladão
João Carlos dos Santos
Joao Ismael Fagundes Vieira
Laureci Catarina Martins Gulart
Leocadia Nunes Jung
Lucinda Fontoura Correa
Marcus Vinicius Falcão Ferreira
Paula Simon Ribeiro
Paulo Giovani Vijal da Silva

Propostas e Delegados Artes Plásticas Pré-conferência

VII Conferência Municipal da Cultura
Sexta Feira, dia 23 de outubro de 2009
Pré-Conferência: Artes Plásticas

PROPOSTAS
1- Moção de protesto contra o não cumprimento da lei n° 10086/ 2006 por parte da SMOV, que não regulamentou no que lhe compete à fiscalização das edificações – ou seja, a obrigatoriedade da colocação de obras de arte.
Autor: Consensual dos grupos
2 – Implantar sistema de vigilância eletrônica nos espaços expositivos e reserva técnica do acervo artístico da prefeitura municipal de POA.
Autor: Equipe Acervo Artístico
3– Atualizar a infra-estrutura tecnológica e modernizar o funcionamento de instituições públicas detentora de acervos artísticos, documentais bibliográficos, históricos e arqueológico.
Autor: Equipe Acervo Artístico
4 – Criação de um festival de artes visuais, através do poder público, aberto às escolas municipais, estaduais, federais e particulares, cuja finalidade, seja a revelação de novos talentos.
Autor: Bianca Machado Soares
5 – Criação de uma lei municipal que autorize a comercialização de artes plásticas em espaços públicos, tais como praças, parques e pontos turísticos, a exemplo da lei federal.
Autor: Rosane Maira Bykowski
6 – Concurso imediato para professor do Atelier Livre.
Autor: Consensual dos grupos
7 – Criação de cursos, visando a educação da população sobre a apreciação ,preservação e conservação da arte pública. Implementando ações educativas em oficinas para combater a depredação em obras de arte e monumentos.
Autor: Ana Isabel de Castro Lovato/ Claiton
8 – Segurança dos espaços públicos de exposição, abertos e fechados.
Autor: Associação Rio Grandense de Artes Plásticas Chico Lisboa
9 - Assegurar espaço dentro do Cais do Porto, para exposições de artes plásticas, com possibilidade de comercialização,com seleção pública por edital, e com uma comissão de membros escolhidos dentre as entidades representativas.
Autor: Eduardo Medina Guimarães/ Zola
10 - Criar uma lei municipal que institucionalize o “projeto Praça das Artes” a exemplo do Brique da Redenção, com possiblidade de comercialização.
Autor: Mariza Nonolay
11 - Informatização e cultura em rede.
Autor: Equipe do Acervo Artístico/ CAP/ SMC
12 - Criação do cargo de Técnico de Conservação de Bens Móveis.
Autor: Equipe do Acervo Artístico.
13 - Ampliar dotação orçamentária dos atuais 1,8% para no mínimo 2,5% para a cultura no orçamento municipal.
Autor: Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa/ Equipe Acervo Artístico
14 – No projeto da construção de Casas Populares de Cultura, já aprovado no tema Descentralização, incluir condições de realização de exposições plásticas, cursos e também formação de novos talentos, principalmente adolescentes.
Autor: Hans Baumann
15- Transformar o Projeto Espaço Urbano Espaço Arte em lei municipal para o concurso público, assim mantendo sua periodicidade e qualidade.
Autor: Caé Braga
16 -Justificativa:
Considerando a necessidade do acesso das periferias aos conteúdos artísticos via Rede Mundial de Computadores e a necessidade de preservação e divulgação da arte no RGS.

Proposta:
Informatização de acervo público de artistas.
Autor: Associação Riograndense de Artes Plásticas Chico Lisboa
A Mesa compromete-se de encontrar proposta e aglutinar.
17 - Transformar em lei o Salão de Arte de POA .
Autor: Associação Riograndense de Artes Plásticas Chico Lisboa
18 - Realizar concursos públicos para técnicos culturais, professores e restauradores de arte.
Autor: Associação Riograndense de Artes Plásticas Chico Lisboa
19 - Modernização dos equipamentos de arte públicos e criação de novos espaços de arte e cultura descentralizados.
Autor: Ass. Riograndense de Artes Plásticas Chico Lisboa
20 - Desenvolver projetos de ação educativa,junto às exposições disponibilizando ônibus exclusivo para agenda de visitas de escolas e entidades da periferia.
Autor: Ass. Riograndense de Artes Plásticas Chico Lisboa
21- Criação da Feira Internacional de Arte de POA.
Autor: Ass. Riograndense de Artes Plásticas Chico Lisboa
22- Qualificar e modernizar o edital de ocupação das salas de exposições públicas de POA.
Autor: Ass. Riograndense de Artes Plásticas Chico Lisboa
23- Criar um cadastro de artistas na web (Procempa), e na Prefeitura(SMED), disponibilizando link para as escolas e telecentros.
Autor: Claiton G. Silva
24- Criação de bolsas de estudos em artes visuais para comunidades carentes.
Autor: Zoravia Bettiol
25- Criar um projeto de realização de exposições de obras produzidas nas oficinas de artes plásticas da descentralização da SMC ,com uma mostra anual que exponha obras selecionadas, por júri qualificado e representativo em espaço cultural no centro da cidade.
Autor: Geraldo Santos
26- Ampliar as oficinas de artes plásticas nas comunidades carentes, sendo incluídos nas mesmas os idosos.
Autor: Bianca Machado Soares
27- Abrir espaço na Bienal para exposição e comercialização de artes plásticas de artistas locais.
Autor: Rosane Maira Bykowski
28- Realização de um estudo comparativo das leis relativas às artes plásticas em âmbitos federal, estadual e municipal, visando implementá-las e aplicá-las.
Autor: Mariza Nonohay
DELEGADOS: 8
Delegado André Venzon
Carlos Eduardo da S. F. Braga (Caé)

Delegado Claiton Gonçalves da Silva

Delegado Daisy Viola

Delegado Geraldo Luiz dos Santos

Delegado Jose A. Lucas Quoos

Delegado Mariza Nonohay

Delegado Pedro Girardello

Delegado Rogério Livi

Propostas e Delegados Cinema, Video e Fotografia Pré-conferência

VI Conferência Municipal da Cultura
Sexta Feira, dia 23 de outubro de 2009
Pré-Conferência: Cinema, Vídeo e Fotografia

PROPOSTAS
1- Garantir a criação e manutenção de festivais e mostras locais (regiões OP e município) de produção popular de cinema, vídeo e fotografia em escolas, associações comunitárias, ONG’s e outros grupos da sociedade civil formalmente organizada.
Autor: Thaís, Guimarães, Ronaldo, Sérgio e Arlete
2- Garantir cursos, oficinas e palestras de cine, vídeo e fotografia nas regiões do OP / POA.
Autor: Arlete, Sérgio, Ronaldo, Guimarães e Thaís
3- Criação de uma fototeca digital com um banco de dados de fotografia que permita visibilidade, difusão, armazenamento, disponibilidade para download de portifólios e exposições, prevendo a criação de laboratório a fim de digitalizar negativos, diapositivos e impressos fotográficos para preservação permanente deste material.
Autor: Fabrício Barreto Fuchs/ Fernando B. Schmitt
4- Garantir a conclusão das obras da cinemateca Capitólio e seu funcionamento efetivo.
Autor: Arlete, Sérgio, Ronaldo, Guimarães e Thaís
5- Criação de espaços exclusivos de exibição de curta metragens, fotografia e vídeoarte, priorizando a produção local, em áreas de grande fluxo de público na cidade, garantindo a boa qualidade técnica de exibição.
Autor: Jeferson Mundel.
6- Investimento em formação profissional de jovens e adolescentes na área audiovisual em regiões da periferia, aproveitando espaços já existentes, como o estúdio multimeios da Restinga.
Autor: Dario Pajolchek
7- Realização de ampla pesquisa sobre o mercado cultural em POA a fim de quantificar o potencial econômico do mesmo.
Autor: Paulo Leônidas
8- Criação de mecanismos e fundos de investimento para viabilização de projetos de longa metragens.
Autor: Jeferson Mundel
9- Criação do “Foto na Tela” a partir de uma articulação entre circuitos exibidores institucionais como a Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia, o Santander Cultural, o Cine Bancários, entre outros espaços.
Autor: Fernando Schmitt
10- Incluir a fotografia no currículo do Ensino Básico nas escolas municipais.
Autor: Carlos Carvalho
11- Manter o acesso gratuito ou a preços populares à Sala P.F. Gastal para o público de baixa renda.
Autor: Arlete, Sérgio, Ronaldo, Guimarães e Thaís
12- Ampliação do projeto de exibição de filmes e oficinas de cine, foto e vídeo na periferia da cidade, com o objetivo de difundir a cultura para todas as classes.
Autor: Zue Aparecida Rossetto
13- Garantir a exibição de curta metragens, fotografias e vídeo arte, priorizando a produção local, nos ônibus da companhia Carris de POA e outras empresas que possuam equipamento adequado.
Autor: Pré Conferência de Cine, Vídeo e Fotografia

DELEGADOS: 4
Adrian Dario Pajolchek
Carlos Carvalho
Paulo Leônidas
Zue Aparecida Rossetto

Propostas e Delegados Pré-conferência Descentralização-OP

VII Conferência Municipal da Cultura

Segunda Feira, dia 19 de outubro de 2009

Pré-Conferência: Descentralização OP

PROPOSTAS

1- Criação de plano de construção de equipamentos culturais na cidade, através de parcerias públicas e privadas.

Autor: Paulo Guimarães

2- Implantação de equipamentos culturais visando a descentralização da cultura.

Autor: Paulo Guimarães

3- Aproveitamento dos atores culturais locais nos eventos da cidade.

Autor: Paulo Guimarães

4- Criação de um Fundo de Cultura, a fim de garantir a manutenção e melhorias dos centros culturais e casas de cultura já existentes e demais que venham a ser implantadas na cidade.

Autora: Leocadia Jung

5- Moção de criação de casas de cultura nas regiões da cidade.

Autor: Hans Bauman

6- Projeto cultural para empresas e autarquias do município de POA

Autor: Hans Baumann

7- Manutenção e ampliação dos projetos de oficinas de inclusão cultural nas regiões de OP.

Autor: Antônio Carlos Paz

8- Fomentar as oficinas de Capoeira nas 17 regiões do OP e estimular a participação dos capoeiristas nas comissões regionais de cultura e temática de cultura.

Autor: Vitor Hugo Narciso

9- Abertura dos espaços municipais para mostras de trabalho de cultura das regiões do OP.

Autor: Ilson Renato Marques

10 - Reativar o cinema P.F. Gastal, com ingresso gratuito para menores de 18 anos em sessões extras.

Autor: Hans Bauman

11- Garantir que as políticas de cultura de Porto Alegre, sejam aprovadas pelo Conselho Municipal de Cultura.

Autora: Arlete Mazzo

12- Incluir no Festival de Inverno apresentações oriundas das oficinas da descentralização da cultura.

Autor: Ponto de Cultura do bairro Assunção

13- Promover a instrumentalização e a manutenção das oficinas de fotografia e vídeo, criando um núcleo experimental de produção de imagens nas comunidades que demandam estas oficinas.

Autor: Ponto de Cultura do Bairro Assunção

14- Garantir o material de trabalho para viabilizar oficinas demandadas através da descentralização da cultura.

Autor: Ponto de Cultura do Bairro Assunção

15- Garantir a infra-estrutura na promoção do intercâmbio das oficinas nas diversas regiões do O.P.

Autor: Ponto de Cultura do Bairro Assunção

16- Criar políticas para maior ocupação dos equipamentos da prefeitura nas atividades das oficinas da descentralização da cultura.

Autor: Ponto de Cultura do Bairro Assunção

17- Criar espaços com ilhas de produção, para serem disponibilizados, potencializando os trabalhos das oficinas.

Autor: Ponto de Cultura do Bairro Assunção

18- Investir na promoção e apoio a projetos que valorizem a produção local e garantam o intercâmbio cultural entre as diversas regiões do O.P.

Autor: Ponto de Cultura do Bairro Assunção

19- Assegurar que os diversos grupos de cultura popular que representam as origens, deem significado a eventos enquanto expressões da identidade cultural de Porto Alegre, tenham espaço de destaque na programação do município.

Autor: Ponto de Cultura do Bairro Assunção

20- Desenvolver políticas contínuas de acesso à cultura incentivando a população ao hábito de freqüentar a programação artística e os bens culturais de seus bairros.

Autor: Ponto de Cultura do Bairro Assunção

21- Desenvolver periodicamente programas de incentivo à leitura com oficinas em diversas regiões do O.P.

Autor: Ponto de Cultura do Bairro Assunção

22 - Promover seminários descentralizados, incluindo escritores, poetas, contadores de histórias e causos populares , valorizando a cultura local.

Autor: Ponto de Cultura do Bairro Assunção

23 - Informatizar e qualificar o acervo das bibliotecas comunitárias.

Autor: Ponto de Cultura do Bairro Assunção

24 - Estruturar e implementar o circuito de turismo cultural nas regiões.

Autor: Ponto de Cultura do Bairro Assunção

25- Propor iniciativas que promovam o desenvolvimento de uma transculturalidade, proporcionando o encontro entre os artistas de diversas linguagens.

Autor: Ponto de Cultura do Bairro Assunção

26- Criar midiateca que reúna e disponibilize toda a produção cultural sistematizada na cidade, com acesso universal.

Autor: Ponto de Cultura do Bairro Assunção

27- Implementar Pontos de Cultura e Pontos de Leitura para fomentar a produção e o intercâmbio cultural entre os grupos artísticos da cidade.

Autor: Ponto de Cultura do Bairro Assunção

28- Moção - Que a Usina do Gasômetro volte a ser um centro de referência para todas as culturas populares.

Autor: Ponto de Cultura do Bairro Assunção

29- Que os recursos alocados à descentralização sejam efetiva e exclusivamente utilizados em ações descentralizadas.

Autor: Iara

30- Moção - Assegurar que sejam previamente apresentados e debatidos, no Conselho Municipal de Cultura e nos seus Fóruns Permanentes, os projetos dos eventos realizados pela Secretaria de Cultura, inclusive seu orçamento.

Autor: Ponto de Cultura do Bairro Assunção

31– Moção - Que o Município cumpra com suas obrigações de pagamento em dia para com os oficineiros.

Autor: Iara

32- Moção - Que a SMC preste contas e submeta sua prestação de contas ao Conselho Municipal de Cultura.

Autor: Iara

33- Moção - Garantir a sustentabilidade da programação da semana( 1ª semana de dezembro ) de aniversario do Viaduto Otavio Rocha.

Associação Representativa Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otavio Rocha.

DELEGADOS: 7

Antonio Carlos Paz
Bianca Machado Soares
Eleonora Kehles Spinato
Gladis Teresinha de Oliveira
Maria Rosa Velho
Nabil Kansao
Santa Venira Pereira Gomes

23 de outubro de 2009

Solidariedade: Oficina gratuita de avaliação de resultados no Terceiro Setor

Representantes de organizações da sociedade civil gaúchas poderão participar da oficina gratuita sobre avaliação de projetos sociais e terão a oportunidade de conhecer, em primeira mão, o resultado de uma pesquisa inédita feita pelo IBOPE sobre essa prática em 363 organizações do Brasil. Uma das entrevistadas foi a ONG Parceiros Voluntários, que nas próximas semanas irá convocar instituições conveniadas de todo o Estado para participarem da capacitação. Dirigida pelo Instituto Fonte e pela Fundação Itaú Social, a oficina possibilitará aos participantes analisar as práticas de avaliação no Terceiro Setor e identificar como o processo pode colaborar no desenvolvimento estratégico da instituição e na prestação de contas. Realizado em parceria com o Instituto Montenegro, o encontro ocorre nos dias 29 e 30 de outubro (quinta e sexta-feira), das 9h às 17h30, no Hotel Everest (Duque de Caxias, 1.357), em Porto Alegre. Para participar, basta enviar um e-mail para avaliacao@fonte.org.br, e informar nome, organização, cargo, e-mail e telefone. O encontro vai contar ainda com o sociólogo e consultor internacional Domingos Armani, e com o gerente executivo da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, Alceu Nascimento, para debater os dados apresentados.

SERVIÇO:
O QUE: Apresentação da pesquisa “Avaliação de Projetos Sociais de ONGs” e oficina sobre a prática de avaliação
ONDE: Hotel Everest (Duque de Caxias, 1.357) – Centro, Porto Alegre
QUANDO: 29 e 30 de outubro, das 9h às 17h30 (dados da pesquisa)
QUANTO: Gratuito
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: avaliacao@fonte.org

Mais de 400 pessoas participam da pré-conferência de cultura até 22/10

Mais de 400 porto-alegrenses participam do ciclo de debates sobre políticas públicas de cultura

*Participação da comunidade na VII Conferência Municipal de Cultura irá estabelecer as diretrizes para o setor nos próximos dez anos.*



Na Sala Elis Regina, na Usina do Gasômetro, artistas, agentes culturais,
produtores, promotores e pessoas interessadas pela Cultura estão
participando do ciclo de pré-conferências de cultura, com o objetivo
de discutir as diretrizes para o Plano Municipal de Cultura, que será debatido na 7ª
Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre, no próximo dia 28, das 08h
às 18h, também no Gasômetro.

As pré-conferências - num total de dez - iniciaram segunda-feira, 19, com a
participação até o momento de aproximadamente 430 pessoas ligadas à cultura
porto-alegrense. Ontem, aconteceu as pré-conferências sobre Tradição e
Folclore, até às 18h, e Teatro, Dança e Circo, das 18h às 22h. Hoje, 23,
as setoriais de cultura de Cinema, Vídeo e Fotografia, das 09h às 13h, e
Artes Plásticas, das 18h às 22h.

O tema geral da 7ª Conferência Municipal de Porto Alegre é “Cultura,
diversidade, cidadania e desenvolvimento”. O evento, coordenado pela
Secretaria e Conselho Municipal de Cultura, integra as fases preparatórias
para a Conferência Estadual de Cultura e para a II Conferência Nacional de
Cultura, marcada para março de 2010, em Brasília.

*MAIS CULTURA NA CIDADE*

Na Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre será possível debater,
entre tantos outros temas, a democratização dos bens culturais; a
recuperação e a criação de espaços públicos para uma efetiva circulação
desses bens; o direito à cidadania informada; o respeito à pluralidade de
visões de mundo; a luta pela preservação das várias memórias do passado. o
incentivo à criação artística em todos os setores; e o caráter pedagógico da
cultura como elemento civilizatório e como fator de inclusão social e de
geração de renda.

Conforme o Regimento da VII Conferência Municipal de Cultura são cinco os
eixos de discussão: a "Produção Simbólica e Diversidade Cultural", "Cultura,
Cidade e Cidadania", "Cultura e Desenvolvimento Sustentável", Cultura e
Economia Criativa" e "Gestão e Institucionalidade da Cultura".



*Calendário das Pré-Conferências Setoriais, até sexta-feira (23):*


*23 de outubro – sexta-feira*

1.Cinema,Vídeo e Fotografia/Das 09h às 13h/Insc. às 08h

2.Artes Plásticas/Das 18h às 22h/Insc. às 17h



*VII Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre*

*Dia 28 de outubro/Quarta-feira*

*Horário: Das 08h às 20h*

*Sala Elis Regina, Usina do Gasômetro *



*Contato:*

*Marisa Ribeiro - Mtb 5147*

*Assessora de Imprensa*

*(51) 9703-2137*

20 de outubro de 2009

CONHECES O HINO DE PORTO ALEGRE?



O Hino de Porto Alegre é o hino oficial da cidade de Porto Alegre.

Foi escrito por Breno Outeiral e oficializado pelo

decreto número 8451 de 24 de julho de 1984.


Letra:

Refrão: Porto Alegre Valerosa
Com teu céu de puro azul
És a jóia mais preciosa
Do meu Rio Grande do Sul

Tuas mulheres são belas
Têm a doçura e a graça
Das águas, espelho delas,
Do Guaíba que te abraça

Refrão:

E quem viu teu sol poente
Não esquece tal visão
Quem viveu com tua gente
Deixa aqui o coração.

Refrão:

OBS: "Valerosa" segundo o dicionário Aurélio significa "valorosa", corajosa, ativa, enérgica.

FONTE; WIKIPEDIA

OBERVAÇÃO DO EDITOR: ACHO QUE ESTÁ FALTANDO DIVULGAÇÃO,
NÃO TENHO VISTO EM CERIMÕNIAS A CITAÇÃO
E ENTOAÇÃO DO HINO DE PORTO ALEGRE.

CONFERÊNCIA MUNICIPAL NÃO É A SEXTA E SIM A SÉTIMA


JÁ A ALGUNS DIAS A SOCIEDADE CULTURAL DE PORTO ALEGRE ESTAVA PERGUNTANDO PORQUE ESTAVAM FALANDO EM SEXTA CONFERÊNCIA E NÃO NA SÉTIMA.

ONTEM NO PRÉ-CONFERÊNCIA FOI ADMITIDO PELOS REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL OFICIALMENTE QUE ERA A SÉTIMA E NÃO A SEXTA.

A SEXTAS CONFERÊNCIA FOI REALIZADA, NO DIA 02 E 03 DE DEZEMBRO DE 2005, COMEÇANDO NA USINA DO GASÔMETRO E TERMINANDO NA CASA TORELY.

15 de outubro de 2009

MOÇÃO DE APOIO AO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DO RS

O Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre reunido ordinariamente em 15/10/2009 aprovou, por maioria absoluta, moção de apoio ao Conselho Estadual de Cultura do RS, a fim que esse permaneça com seu caráter de deliberação nas questões de sua competência. Manifesta ainda o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre sua contrariedade à proposta de alterações contida no PL 294, no que se refere à criação de uma comissão de notáveis, que teria como prerrogativa a avaliação e aprovação de projetos inscritos na LIC.


Porto Alegre, 15 de outubro de 2009




Paulo Roberto Rossal Guimarães

Presidente Provisório do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

POSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA SOBRE O PLE 294/2008

1. O Conselho Estadual de Cultura, órgão cuja finalidade é a “gestão democrática da política cultural” do Estado e que tem, entre as suas funções, em especial, a de “estabelecer diretrizes e prioridades” para o desenvolvimento deste importante setor (Const. do Estado, art. 225), entende que, no momento em que se inicia a discussão do PLE 294/2008, que propõe instituir o “Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA”, o melhor caminho, em vez de extinguir os mecanismos já existentes − o Sistema LIC, ora em pleno funcionamento, e o FAC, totalmente paralisado − é mantê-los e aperfeiçoá-los com as modificações/alterações necessárias, urgentes e indispensáveis.
A idéia parte do princípio de que é preciso que se faça uma reflexão sobre os graves prejuízos advindos da demora/paralisação em extinguir os atuais “sistema” (LIC) e “fundo” (FAC) com a finalidade de substituí-los e unificá-los por meio de uma nova lei que se apresenta imperfeita e eivada de lacunas, discutida e elaborada às pressas com base em visão parcial e irreal das relações complexas entre Poder Público e Produção Cultural, além de distante dos verdadeiros interessados − os fazedores de cultura.
As enormes dificuldades advindas desse quadro − em razão do processo de desmontagem do já existente e organização do por existir − é perceptível, desde logo, pelas naturais decorrências burocráticas de sua implantação, dado importantíssimo que faz lembrar o que ocorreu com o advento da Lei de Financiamento e Incentivo (Lei nº 10.846/96), assinada em 19 de agosto de 1996, regulamentada em 18 de outubro de 1996 (Decreto nº 36.960/96), e que só começou a ser efetivamente posta em funcionamento em abril de 1997, com o projeto da Bienal do Mercosul, isto é, 09 meses depois de sua aprovação!
Os prejuízos oriundos de uma recomposição deste porte não se resumiriam tão-só a essa questão prática a se refletir diretamente na paralisação instantânea das atividades da Comunidade Cultural, mas em outros pontos que se refletem na própria elaboração normativa, cujo itinerário exige cuidados especiais e projeções de difícil desate.

2. Tome-se, a propósito, o exemplo desse reflexo no Conselho Estadual de Cultura. Ora, como é sabido, no Direito Público, mormente em questões institucionais, existe uma relação de subordinação perante a lei, ou seja, só pode ser feito o que a lei expressamente autorizar ou determinar.
Tal idéia é sintetizada na célebre fórmula do jurista Seabra Fagundes − “Administrar é aplicar a Lei de ofício”. Substitua-se “aplicar” por “cumprir/observar/obedecer”, e ter-se-á repercutida (como repercussão geral) na órbita legislativa, a questão da hierarquia das leis, ponto em que se deve dimensionar o prejuízo aos interesses sociais tutelados pela ordem jurídica.
Uma vez estabelecido o conflito de leis − como se afigura a proposta do PLE 294/2008 com referência ao Conselho Estadual de Cultura −, tem-se a seguinte questão de fundo: “Lei ordinária que institui e organiza um ‘sistema’ não pode, em flagrante agressão ao princípio da legalidade estrita, dispor sobre órgão previsto constitucionalmente e regido por lei própria, salvo, tão-só, para inseri-lo neste ‘sistema’, em razão de sua(s) competência(s) originária(s), e definir como exercê-la(s) em função desse mesmo ‘sistema’ ”.

Nesse sentido o ensinamento de RUY: “Dentro da definição, suposta pela Constituição, a lei ordinária poderá definir uma atividade determinada, num momento dado, como serviço público. Mas, se essa definição legislativa exorbitar da definição constitucional, ainda que inexplícita, a lei terá de haver-se por inconstitucional” (Ruy Barbosa. Comentários à Constituição. 1933).
No caso do PLE 294/2008, no que diz, especificamente, respeito ao papel a ser desempenhado pelo Conselho Estadual de Cultura perante o novo “sistema”, entre outras falhas − que levariam fatalmente à apreciação judicial de muitos aspectos − está a de não caber, por absolutamente desnecessário, repetir, no corpo mesmo do “sistema” proposto, o que dispõem a Constituição do Estado, art. 225, e a Lei nº 11.289/98. O ideal seria apenas transcrever, por sua correta inserção no Sistema LIC e por sua comprovada funcionalidade, o artigo 8º e seu Parágrafo único, da Lei nº 10.846/96.
Com referência à controvérsia sobre se esse artigo teria sido revogado pelo artigo 2º, III, da Lei 11.289/98, é preciso esclarecer que são leis com finalidades diversas e não colidentes − uma institui o Sistema LIC, atribuindo ao Conselho de Cultura, stricto sensu, as funções de “aprovar” em “decisão final”, projetos submetidos ao Sistema LIC; outra reorganizando o Conselho de Cultura dando-lhe, lato sensu, “atribuições normativas, consultivas e fiscalizadoras” −, isto é, a segunda delas (a regra posterior e geral) recepcionou a primeira (a regra anterior e particular).
Observe-se que tal controvérsia foi dirimida pela Egrégia 21ª Câmara Cível do TJRGS, em 17/12/2008, quando, à unanimidade, restabeleceu a competência do Conselho para aprovar os projetos do Sistema LIC em decisão final, consoante a Lei nº 10.846/96 (Acórdão nº 70025814344), decisão esta mantida, também unânime, em 11/03/2009, em sede de Embargos de Declaração (Acórdão nº 70028427284).
Repita-se: este é apenas um exemplo.

3. Sendo assim, o mais indicado e melhor procedimento seria aperfeiçoar os atuais instrumentos (LIC/FAC) mediante disposições muito claras e definidas. No que tange ao atual Sistema LIC, ter-se-ia, como ponto de partida, a Decisão nº TP-1.965/2006, do Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado. A partir daí, seriam igualmente de grande proveito − e altamente moralizadores e benéficos para a Produção Cultural − repensar, entre outros tantos, as seguintes itens:

a) aspecto interno

- definir responsabilidades do gestor;
- disciplinar o controle interno da gestão;
- estruturar com pessoal capacitado o setor de análise técnica;
- estabelecer de forma exaustiva as atribuições dos agentes públicos encarregados de suas áreas de ação;
- fixar limites e formas da emissão de “instruções normativas”;
- criar mecanismos de consulta entre gestores e comunidade cultural cada vez em que se intentar modificar/alterar as regras contidas em “instruções normativas”;
- garantir a real e efetiva participação dos Segmentos Culturais, das entidades representativas, dos produtores e agentes culturais nas decisões em geral;

- sistematizar por meio de critérios objetivos o ingresso, a permanência e a exclusão do cadastro de produtores culturais;
- conceituar as contrapartidas, especialmente para não invadir o âmbito da Lei nº 11.853/2002, direcionando-as mediante registro, como bem público indisponível, de tal forma que não sejam usadas como instrumento e/ou benesse distribuídas aleatoriamente como propaganda pessoal ou de gestores eventuais;
- salvaguardar o interesse dos pequenos produtores culturais e produtores independentes visando a igualdade na concorrência de projetos;
- instituir organismo de apoio e assistência à captação para os pequenos produtores culturais;
- assegurar a todos, indistintamente, a disponibilidade, o uso e o aproveitamento dos espaços públicos, especialmente os das Fundações;
- inserir mais fortemente e com caráter cogente o incremento às promoções dos municípios;
- racionalizar a instrumentalização, a análise e a habilitação de projetos;
- impedir qualquer possibilidade de análise subjetiva de projetos;
- evitar, por meio de justificativa técnica inserida na realidade de cada projeto, o uso indiscriminado de “glosas”;
- identificar pessoalmente as figuras de pareceristas e analistas de projetos;
- vedar interferências estranhas e o dirigismo oficial no encaminhamento de projetos;
- redirecionar e diferenciar o tratamento dado a projetos “de interesse do Governo”, “auto-sustentáveis” e de “eventos sazonais”, com a finalidade de não drenar os incentivos em prejuízo dos demais produtores culturais;
- prevenir duplicidade/superposição/paralelismo em projetos que pleiteiem incentivos federais e estaduais;
- eliminar a facilitação de trâmites por meios informais entre agentes públicos e produtores culturais;
- garantir os meios necessários para a efetiva fiscalização da realização dos projetos incentivados, reforçando, em especial, as atribuições legais do CEC;
- prever sanções em caso de advocacia administrativa ou de facilitação na obtenção de proveito próprio;
- agilizar e organizar o fluxo de relatórios e prestações de contas, liberações e homologações;
- detalhar prazos e dar publicidade a todos os atos de gestão.

(b) aspecto externo

- considerar as condições materiais do Estado e as enormes dificuldades para dissolver os organismos de incentivo já existentes e organizar/estruturar, até a definitiva implantação, o “sistema” proposto;
- projetar no tempo o redirecionamento de um eventual novo “sistema” até que ele esteja pronto a absorver as demandas culturais;
- aferir as questões burocráticas acidentais até que possa entrar em pleno funcionamento;
- instituir, sem contingenciar, a dotação orçamentária anual com valores absolutos e progressivos.

4. Tais medidas, as quais caberiam em processo de emendas às leis já existentes, dotariam o Estado de instrumentos mais ágeis e de conseqüências benéficas imediatas, sem os transtornos de debates prolongados nitidamente previsíveis.
A presente reflexão, aliás, encontra aspectos muito semelhantes aos que apontou o Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, ao analisar o projeto de lei federal com a qual se pretende substituir a Lei Rouanet.
Essa manifestação, intitulada “CONTRIBUIÇÃO DO GT – PATRIMÔNIO CULTURAL AO PROJETO DE LEI EM CONSULTA PÚBLICA SOBRE INCENTIVO À CULTURA”, diz, entre outras ponderações, que o referido projeto “padece de um grave déficit”, “possui uma baixíssima densidade normativa”, “depende excessivamente de regulamentação posterior”, e que inúmeros de seus dispositivos “remetem à necessidade de esclarecimento por meio de decreto regulamentador”. Quanto à revogação/substituição da lei, assevera que “não há qualquer regra transitória que permita o incentivo cultural enquanto não houver novo regulamento”, devendo-se “considerar, ademais, a dificuldade do setor privado em absorver o novo marco legislativo, com evidente diminuição de projetos e recursos durante o processo de adaptação”.
O documento, neste ponto, coincide com o que este Conselho vê como o mais aconselhável no caso do PLE 294/2008: “Por fim − conclui − , há que se ressaltar que falhas da lei vigente poderiam ser supridas por sua alteração”, solução que se justifica dado o fato de o projeto conter “vícios de inconstitucionalidade, de legalidade, além de graves déficits acerca da matéria que se propõe a normatizar” e que uma revisão como a proposta “não precisa ser realizada por meio de sua total supressão, parecendo ser suficiente a revisão legislativa de determinados pontos da lei”, visto que, se imprescindível uma total revogação da lei, que então isso “ocorra em prol da criação de uma lei de melhor qualidade, o que o projeto proposto não consegue alcançar.”
Por essas razões, que não seriam as únicas, o Conselho Estadual de Cultura posiciona-se, à unanimidade, contrário à proposta, fixando-se pela REJEIÇÃO da mesma, sem antes declarar que se mantém na esperança de o Poder Executivo, sensível às dificuldades apontadas por este documento, RETIRE o PLE 294/2008, antecipando-se as suas conseqüências.


Sala de Sessões, em 03 de junho de 2009.

Cicero Alvarez
Conselheiro Presidente do CEC/RS
FONTE: SITE DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA